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Código penal; Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101614] (1).
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Direito penal : conceito material de crime, princípios e fundamentos. : Teoria da lei penal - interpretação, a aplicação no tempo, no espaço e quanto as pessoas / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 237 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101604] (1).
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Direito penal da concorrência : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel / Flávia LoureiroPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 354 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101776] (1).
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Direito penal / José de Faria CostaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 570 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101666] (1).
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Direito penal I : guião das aulas de orientação : de acordo com o programa da Professora Doutoura Fernanda Palma / Inês Ferreira LeitePublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 113 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101653] (1).
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Lições de direito processual penal / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 238 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102009] (1).
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Ilicitude penal e justificação : reflexões a partir do ontologismo de Faria Costa / Bruno de Oliveira MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 460 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102046] (1).
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Ciências policiais e política criminal : justiça e segurança : um discurso de liberdade democrática / Adán Carrizo González-Castell... [et al.] ; coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2015Description: 205 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102031] (1).
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Os princípios processuais do Tribunal Penal Internacional / José Ambrósio Eduardo SamboPublication: [S.l.] : [s.n.], 2015, [Santo Tirso] : NorprintDescription: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102110] (1).
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410.
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Direito penal contemporâneo / Alexandre Nagno Fernandes MoreiraPublication: São Paulo : Chiado Editora, 2015Description: 651 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102912] (1).
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411.
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Lições de direito processual penal / Ribeiro José CunaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2014Description: 660, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103313] (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102734] (1).
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Direito e justiça militar angolana : (compilação) / Manuel Simas Santos, Pedro Freitas ; pref. António dos Santos Neto ; posf. Mário Ferreira MontePublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2015Description: 372 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103947] (1).
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A nova justiça internacional / André Ventura ; colab. Isabel SOusaPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 411, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104387] (1).
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A prova digital em processo penal : o correio eletrónico / Armando Dias RamosPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2014Description: 235, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104586] (1).
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Os meios de obtenção da prova em processo penal / Francisco Marcolino de JesusPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104922] (1).
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Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal / António Manuel de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1259 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105103] (1).
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Mediação penal / Leonel Madaíl dos Santos ; pref. Carlos Alberto Gameiro Campos LoboPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 143, [3] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105006] (1).
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Punir e humanizar : o direito penal setecentista / Sílvia AlvesPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2014Description: XII, 1202 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103725] (1).
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O regime da alteração substancial e não substancial dos factos... / Artur Manuel Barbosa AlvesPublication: [S.l. : s.n., 20--]Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ALV/reg]
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