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Os autores e os seus direitos : contributos e reflexões / Lucas SerraPublication: Lisboa : SPA - Sociedade Portuguesa de Autores, 2011Description: 83 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68173] (1).
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Testamento vital / Rui Nunes, Helena Pereira de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 222 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68267] (1).
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Direitos e deveres para aprender / Estela FabrícioPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 344, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74506] (1).
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Defenda os seus direitos / pesquisa e apoio técnico António Lino : 160 perguntas e respostasPublication: Lisboa : Deco Proteste, 2011Description: 164, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74825] (3).
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Código civil e Constituição da República Portuguesa / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74917] (1).
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Provedor de justiça : o garante dos Direitos Fundamentais / Conferência "Provedor de Justiça... ; [org.] Provedor de JustiçaPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça-Divisão de Documentação, 2011Description: 73, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74928] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa Editora, 2011Description: 1712 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74926] (2).
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Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei nº 147-99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques BorgesPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2011Description: 423 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75049] (1).
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Liberdade : contos que celebram a Declaração Universal dos Direitos Humanos / compil. Amnistia Internacional ; trad. Michelle Canelas, Carlos Braga, Ana Maria BragaPublication: Barcarena : Presença, 2011Description: 438 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74848] (1).
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2010Description: 222 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75211] (1).
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O momento constituinte : os direitos sociais na Constituição : debates / org. Mónica Brito Vieira, Filipe Carreira da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 482 p., [10] p., il :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75677] (1).
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Direitos da criança : era uma vez... / A. Reis MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 129, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75687] (1).
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A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia : da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76031] (1).
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Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublication: Estoril : Princípia, 2008Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73503] (1).
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60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2008) e a consolidação da civilização para a paz / Armindo Neves da SilvaPublication: Lisboa : EDIUAL, 2011Description: 197, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68440] (1).
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Muros que nos separam : detenção de requerentes de asilo e migrantes irregulares na UE / Nuno da Silva Gonçalves... [et al.] ; pref. Maria de Jesus Barroso SoaresPublication: Prior Velho : Paulinas • Lisboa : Serviço Jesuíta aos Refugiados, 2010Description: 204, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68515] (1).
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Igualdade de género em Portugal 2012 / coord. e elab. Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2013Description: 223 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69087] (1).
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A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação : contributo para um estudo dos limites do poder de controlo electrónico do empregador / Teresa Alexandra Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 893 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76312] (1).
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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel / Maria Inês Chaves de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76316] (1).
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Direitos humanos e seus mecanismos de protecção : as particularidades do sistema africano / Marcolino José Carlos MocoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 329 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76345] (1).
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