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4041.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 466 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342(469) SIL.]
(1).
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4042.
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Estudos de IVA III / Clotilde Celorico PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93337] (1).
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4043.
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Códigos anotados & comentados : infrações tributárias, RGIT, LPFA / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 232, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93339] (2).
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4044.
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Colectânea de textos de direito internacional público / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu DuartePublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 694 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93320] (1).
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4045.
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Crime continuado : a problemática dos crimes sexuais / Celestino Bangula QuembaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 199 p. ;
23 cmAvailability:
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2016Description: 461, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93350] (1).
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4047.
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Conceitos e príncipios jurídicos na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, Herlander Antunes MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 718, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23714] (1).
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4048.
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Direito da saúde : lições / Maria João Estorninho, Tiago Macieirinha ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 311 p. ;
23 cmAvailability:
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4049.
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O IVA português no Tribunal de Justiça da União Europeia / Rui LairesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 515 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93355] (1).
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4050.
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 452 p. ;
23 cmAvailability:
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4051.
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Direito das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93356] (1).
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4052.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93359] (1).
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4053.
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Lições de direito das sucessões / Cristina M. Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 264 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93386] (1).
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4054.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93374] (1).
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4055.
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Revista jurídica Portucalense = Portucalense law journal / propr. Universidade Portucalense ; dir. Maria Manuela D. M. Magalhães Silva, InglêsPublication: Porto : Universidade Portucalense, 2001-Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4870] (1).
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4056.
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Elucidário / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 359 p. ;
24 cmAvailability:
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4057.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93403] (1).
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4058.
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Direito da família e das sucessões / Jorge Augusto Pais de AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 428 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93406] (1).
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4059.
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Direito administrativo angolano / Diogo Freitas do Amaral, Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 878 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93416] (1).
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4060.
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Rethinking access by private parties to the court of justice of the European Union : judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty / Patrícia Fragoso MartinsPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 735 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93418] (1).
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