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4081.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes : approvada por carta de lei de 13 de Maio de 1896Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1904Description: 94 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 308 RES]
(1).
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4082.
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Alterações à tabela dos emolumentos judiciais : decreto-lei n.º 25.882 de 1 de Outubro de 1935Publication: Lisboa : Emprêsa Jurídica Editora, 1935Description: 68 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 309 RES]
(1).
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4083.
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Constituição politica da República Portuguesa : acto colonial, com as alterações constantes da lei n.º 1:900, de 21 de Maio de 1935Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1942Description: 57 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 310 RES]
(1).
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4084.
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Código civilPublication: [S.l. : s.n., 1930?]Description: 103 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 311 RES]
(1).
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4085.
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Supremo Conselho de administração pública : colecção de acórdãosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1932Description: v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 317 RES]
(1).
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4086.
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Codigo administrativo portuguez de 18 de Março de 1842Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854Description: 363, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 321 RES]
(1).
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4087.
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Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1874Description: 210 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 322 RES]
(1).
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4088.
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Codigo penal portuguez precedido pelo decreto com força de lei de 10 de Dezembro de 1852 / seguido de um appendice e annotado por António Luis de Sousa Henriques SeccoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1881Description: VII, [1], 340 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 323 RES]
(1).
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4089.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'el rei D. Filippe o primeiroPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1858Description: 3 t. em 2 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 325 RES]
(3).
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4090.
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Lei da família sobre casamento, como contracto civil e protecção aos filhos... e direito de testarPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, [1910?]Description: 16, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 331 RES]
(1).
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4091.
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Reforma do código civil : decreto nº 19126 de 16 de Dezembro de 1930 ; Couto MartinsPublication: Lisboa : Edição de Couto Martins, 1930Description: 74 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 332 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.23/38] (1).
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4092.
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Foros e laudémios e emparcelamento : compilação completa de todos os diplomas sôbre enfiteuse, censo reservativo e emparcelamentoPublication: Coimbra : França e Arménio Livreiros-Editores, 1920Description: 10 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 333 RES]
(1).
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4093.
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro IV Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1888Description: 72 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 334 RES]
(1).
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4094.
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Constituição politica da República PortuguesaPublication: Porto : J. Reis e Silvas, 1935Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 335 RES]
(1).
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4095.
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Regulamento do imposto do selo : alteração : Decreto-lei nº 42 269, de 18 de Maio d3 1959Publication: [S.l. : s.n., 1959?]Description: 1 fl. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 336 RES]
(1).
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4096.
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Horário de trabalho no comércio e na indústriaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1932Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 337 RES]
(1).
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4097.
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Codigo administrativo : approvado por carta de lei de 4 de Maio de 1896 conforme a edição official ..Publication: Lisboa : Liv. Popular de Francisco Franco, 1896Description: 96 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 235 RES]
(1).
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4098.
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Codigo administrativo : disposições aprovadas na sessão parlamentar de 1912-1913 e postas em execução por virtude de lei publicada em 7 de Agosto de 1913Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1915Description: 46 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 235 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/CODIGO] (1).
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4099.
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Regulamento do registo predial : aprovado por Decreto de 28 de Abril de 1870Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: 105 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 290 RES]
(1).
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4100.
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Regulamento do imposto do sêlo : decreto nº 12.700Publication: [S.l. : s.n., 1937?]Description: 237 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 339 RES]
(1).
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