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4081.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pelo Decreto-Lei n,º 53/2004, de 18 de março, actualizado até ao Decreto-Lei n.º 226/2008, de 30 de novembroPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 364 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128663] (1).
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4082.
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Uma análise do novo regime jurídico do divórcio : Lei nº 61/2008, de 31 de outubro / Cristina M. Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128664] (1).
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4083.
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Legislação fiscal 2009 / [compil.] Diogo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : Petrony, D.L. 2009Description: 1042 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128537] (1).
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4084.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada, regulamento de transportes em automóveis, legislação complementar / José A. C. Carvalho, Manuel A. C. CarvalhoPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 927 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106174] (1).
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4085.
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Código de processo civil angolano / compil. e anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Texto, 2008Description: 608 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128641] (1).
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4086.
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Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado / Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128642] (1).
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4087.
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Direito processual civil declarativo : a prática da teoria / Elizabeth Fernandez, Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 524, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128643] (1).
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4088.
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Estatuto dos benefícios fiscais (EBF) : alterado e republicado pelo D.L. nº 108-2008, de 26 de Junho / Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G. F. Pereira, 2008Description: 112 [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128627] (1).
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4089.
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Código da estrada : código da estrada. Regulamento de transportes em automóveis. Legislação complementar. Anotados e atualizadosPublication: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1979Description: 110 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20288] (1).
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4090.
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Resgate da dignidade : a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS / Agostinho Branquinho... [et al.] ; coord. José Martins Nunes ; pref. Álvaro Laborinho LúcioPublication: Coimbra : Minerva, 2019Description: 486 p. :
il. ;
24cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128723] (1).
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4091.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2009 : actualizado até à Lei nº 10/2009, de 10 de Março : aprovou o programa orçamental designado por iniciativa para o investimento e o empregoPublication: Lisboa : DisLivro, 2009Description: 1108 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128630] (1).
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4092.
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Código de processo civil / org. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Lisboa : Vislis, 2004Description: 591 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106189] (1).
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4093.
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Lei n.º 62-2007, de 10 de Setembro : regime jurídico das instituições de ensino superiorPublication: Lisboa : Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, 2008Description: 95 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128634] (1).
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4094.
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Cálculo e processamento salarial / Paulo ReisPublication: Lisboa, Porto : Lidel, 2009Description: XII, 226, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128636] (1).
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4095.
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Código das execuções fiscais : compilação dos diplomas em vigor, seguidos de circulares expedidas pela Direção Geral das Contribuições e Impostos, e publicados até 31 de março de 1925Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1925Description: 275 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3443] (1).
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4096.
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Código da estrada e seu regulamento : anotado e atualizado com os textos legais relativos à responsabilidade civil / Manuel de Oliveira MatosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 486 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19812] (1).
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4097.
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Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis : Decreto-Lei n.º 291-2007, de 21 de Agosto : anotado : remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrina / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128638] (1).
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4098.
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Código do imposto complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1997Description: 274 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13555] (1).
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4099.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : [s.n.], 1999Description: 98 p. ;
23cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[340.143 CÓD]
(1).
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4100.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantilPublication: Lisboa : Ministério do trabalho e da solidariedade, 1999Description: 223 p. ;
24cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[340.134 GUI]
(1).
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