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4101.
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Colectânea de legislação laboral / [compil.] Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 935, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112204] (1).
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4102.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 1029, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112205] (1).
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4103.
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Decretos-Leis do Governo de Macau, 1978Publication: Macau : Impressa Nacional, 1979Description: 104 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19844] (2).
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4104.
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 228 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112412] (1).
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4105.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 384 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112413] (1).
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4106.
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Código civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 774 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112690] (1).
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4107.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1029 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112691] (1).
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4108.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1176 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112427] (1).
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4109.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 652 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112428] (1).
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4110.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1157 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112762] (1).
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4111.
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Constituição política da república portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 1933 : : Leis 1885, 1910, 1945, 1963, 1966,2009, 2048 e 21000Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 64 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7196] (1).
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4112.
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 50 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6172//2] (3).
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4113.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 889 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112960] (1).
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4114.
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Código do IRS e legislação complementar, 2020Publication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 156, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113041] (1).
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4115.
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Código do IVA e legislação complementar, 2020Publication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 191, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113042] (1).
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4116.
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Código do IRC e legislação complementar, 2020Publication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 255, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113043] (1).
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4117.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 884, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113097] (1).
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4118.
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Código do trabalho : [e legislação complementar] / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2020Description: 243, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113102] (1).
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4119.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113103] (1).
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4120.
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As constituições outorgadas ao Império do Brasil e ao Reino de Portugal / Paulo Braga de MenezesPublication: Rio de Janeiro : Ed. Arquivo Nacional, 1974Description: 87 p. :
il.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11922//2] (1).
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