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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : decreto-lei nº 132-93 de 23 de Abril alterado pelo decreto-lei nº 315/98 de 20 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130488] (1).
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4182.
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Código das sociedades comerciais / ed. Vida económicaPublication: Porto : Vida Económica, 1998Description: 625, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130487] (1).
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Código do trabalho : (aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) e legislação complementar / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 1072 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130298] (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 58-2008, de 29 de Setembro) / [compil.] Rui Correia de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130299] (1).
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Manual de transportes em automóveis / compil. Dias Ferreira, Macedo RosaPublication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 1999-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130524] (1).
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Guia dos impostos em Portugal 2009 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2009Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130302] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 1999Description: 591 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130470] (1).
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4188.
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Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130534] (1).
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Código das sociedades comerciais : Aprovado pelo decreto-Lei nº 262/86 de 2/9 (rectificado no suplemento do D.R., I série, n.º 272, de 29/11/86 pelo Decreto- Lei n.º 280/87, artigo 4.º) com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 184/87, de 21/4 (rectificado no Suplemento ao D.R., I série, n.º 174 de 31/7/87), pelo Dec.-Lei n.º 280/87, de 8/7 (rectificado no suplemento ao D.R., I série, n.º 199. de 31/8/87) e pelo Dec.-Lei n.º 229-B/88, de 4/7. e Estabelecimento Individual de responsabilidade limitada (Decreto-Lei n.º 248/86 de 25/8)Publication: Lisboa : Texto Editora, 1989Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130801] (1).
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4190.
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Teoria geral do direito civil / Pedro Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130929] (1).
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4191.
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Código do IRC 2009 : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 64-A-2008, de 31 de Dezembro / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2009Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130984] (1).
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O apoio material à prática desportiva de alta competição : da lei à realidade / Maria José CarvalhoPublication: Lisboa : Instituto Nacional de Formação e Estudos do Desporto, 2001Description: 149 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131004] (1).
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Farmácia hospitalar : legislação / [compil.] Ana Paula Abreu, Maria Armanda Ramos, Pedro Pedroso de LimaPublication: [Lisboa] : Ordem dos Farmacêuticos, 1999Description: 897 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131041] (1).
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 1052 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131106] (1).
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Regime jurídico das garantias pessoais do Estado : relatório final do grupo de trabalho constituído pelo despacho do Ministro das Finanças n.º 447-96 - XIII, de 8 de OutubroPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1999Description: [2], 162, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131138] (1).
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementar / [ed. lit.] Ministério da Administração InternaPublication: [Lisboa] : M.A.I., 199-Description: 454, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131144] (1).
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4197.
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Discussão pública no processo legislativo : a participação dos agentes económicos e sociais na elaboração das leis do trabalho / António Costa RodriguesPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2001Description: 134 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131145] (1).
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4198.
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Trabalhos preparatórios da revisão da legislação sobre contratação pública / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : M.F., 1999Description: 410 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131197] (1).
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4199.
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Regime do acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil : alvarás / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131217] (1).
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4200.
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Processo Civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131349] (1).
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