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Poluição do meio ambiente marinho : direitos difusos e colectivos, perspectivas jurídicas / Margarida de AlmeidaPublication: Lisboa : Guerra & Paz, 2017Description: 378, [6] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94760] (1).
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Prova e formação da convicção do juiz / Alberto Augusto Vicente RuçoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 362 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94785] (1).
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Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 437 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94778] (1).
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Estudos de homenagem a Fernando de Araújo Barros / Domingos Oliveira e Silva... [et al.] ; coord. Maria do Rosário Anjos, Pedro Araújo Barros, comis. cient. Gustavo Pimenta... [et al.]Publication: Maia : ISMAI - Instituto Universitário da Maia, D.L. 2017Description: 537, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94779] (1).
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O direito para o povo : palestras de vulgarização jurídica / José Pires CardosoPublication: Lisboa : Emissora Nacional, 1938Description: 180, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80392] (1).
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Ne (Idem) Bis in Idem : proibição de dupla punição e de duplo julgamento : contributos para a racionalidade do poder punitivo público / Inês Ferreira LeitePublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,, 2016Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94901] (2).
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Manual de direito industrial : propriedade industrial e concorrência desleal / Luís M. Couto GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 448 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94834] (1).
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Lições de direito das sucessões / Cristina M. Araújo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94835] (1).
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2017Description: 823 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94837] (1).
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4190.
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Agências de regulação da União Europeia / João Nuno Cruz Matos Calvão da SilvaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2017Description: 974 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94851] (1).
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4191.
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Estudos de direito do ordenamento do território e do urbanismo / João MirandaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94867] (1).
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Direito da comunicação social : coletânea de legislação fundamental / org. Marta Falcão, David Falcão, Sérgio Tenreiro TomásPublication: Lisboa : Sílabo, 2016Description: 493 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80656] (1).
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Revista do direito de língua portuguesa / propr. e ed. IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa ; dir. Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : IDILP, 2013-Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4903] (1).
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Lições de responsabilidade civil / Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda BarbosaPublication: Parede : Princípia, 2017Description: 446, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94922] (2).
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4195.
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Direito penal : parte geral : a teoria geral da infração como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94891] (1).
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Tributação especial do consumo e tributação automóvel : CIEC, CIUC e CISV / coord. Glória Teixeira, Carlos Antunes Vicente ; anot. e coment. Carlos Manuel Antunes Vicente... [et al.]Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94941] (1).
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Garantia patrimonial e prejudicialidade : um estudo sobre a resolução em benefício da massa / Marisa Duarte VazPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 332 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94944] (1).
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4198.
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Cultura Jurídica Europeia : síntese de um milénio / António Manuel HespanhaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 647 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94957] (1).
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4199.
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Governação fiscal global / Ana Paula DouradoPublication: Lisboa : Almedina, 2017Description: 410 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94959] (1).
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4200.
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Escravidão e leis no Brasil : aproximações jurídico-históricas / Ibsen Noronha ; pref. S.A.I.R. Dom Bertand de Orleans e BragançaPublication: Porto : Caminhos Romanos, 2017Description: 117 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80669] (1).
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