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Regimento qve S. Magestade manda qve aia na feitoria do linho canhamo da Villa de Moncoruo para que os officiaes della saibão a obrigação que deuem guardarPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 4 de Julho de 1656]Description: [18] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/5 RES] (1).
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Regimento qve S. Magestade foi servido mandar aja & que ha de guardar o administrador geral das minas de estanho das Comarcas da Guarda, Viseu & Trás-os-MontesPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 20 de Abril de 1655]Description: 8 p. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/6 RES] (1).
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Regimento qve S. Magestade foi servido mandar aia na sua feitoria dos linhos canhamos da Villa de Sanctarém pera q[ue] os officiaes della saybão as obrigações que com os seus officios deue[m] ter & guardar & fazer obseruar debaixo das penas nelle impostasPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 2 de Dezembro de 1653]Description: [2], 38 p. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/7 RES] (1).
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Regimento qve Sva Magestade manda gvardar aos superintendentes & mais officiaes das ferrerias & minas de Thomar & FigueiróPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 18 de Outubro de 1654]Description: [7] f. ;
4º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/8 RES] (1).
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Regimento qve V. Magestde foi servido de mandar haia nos seus fornos de Valdezebro para que os officiaes delles saibão as obrigações que com seus officios deuem ter & guardar puntualmente sob as penas nelle impostasPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 22 de Julho de 1653]Description: [12] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/9 RES] (1).
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Regimento da forma porque se ha de fazer o lançamento e cobrança das decimas que os Três Estado do Reyno offerecerão em estas vltimas Cortes para a despeza da guerraPublication: Em Lisboa : por António Aluarez, [depois de 9 de Maio de 1654]Description: [2], 35 p. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/10 RES] (1).
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427.
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[Regimento de D. Pedro II] [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1698]Description: [3] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/11 RES] (1).
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428.
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[Alvará sobre togas, honras de Ministros]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 30 de Junho de 1652]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/12 RES] (1).
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429.
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[Lei sobre o preço dos censos] [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 23 de Maio de 1692]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/13 RES] (1).
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430.
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[Lei sobre correr folhas]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 1 de Janeiro de 1655]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/14 RES] (1).
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431.
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[Lei sobre mosteiros de freiras]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 18 de Agosto de 1655]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/15 RES] (1).
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432.
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[Lei sobre rebuços e chapéus]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 20 de Agosto de 1649]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/16 RES] (1).
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[Lei para os ministros e oficiais da justiça ou fazenda fazerem inventários dos seus bens]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 2 de Março de 1655]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/17 RES] (1).
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Lei sobre os inventá[rios] dos ministros de justiça[...] [ms]Publication: [Madrid : [s.n.], depois de 31 de Janeiro de 1623]Description: [1] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/18 RES] (1).
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435.
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[Lei sobre rebuços e chapéus]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 6 de Outubro de 1649]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/19 RES] (1).
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436.
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[Lei sobre os vestidos e suas guarnições]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 9 de Julho de 1643]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/20 RES] (1).
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437.
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Lei sobre as guarnições dos vestidosPublication: [Lisboa : [s.n.], depois de 9 de Julho de 1643]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/21 RES] (1).
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Lei de interpretação das Cortes de Lamego sobre a sucessão do Reino [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 12 de Abril de 1698]Description: [1] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/22 RES] (1).
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[Lei sobre os coches de mulas]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 12 de Março de 1650]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/23 RES] (1).
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440.
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[Lei sobre as moedas de oiro]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 24 de Março de 1642]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/24 RES] (1).
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