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Medidas de segurança e processo de segurançaPublication: Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957Description: 38, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114950] (1).
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138152] (1).
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4223.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138153] (1).
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 756, [1] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138154] (1).
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2019Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138155] (1).
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138156] (1).
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 346 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138157] (1).
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4228.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138158] (1).
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Código civil português / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2018Description: 831 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120755] (1).
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4230.
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Código civil angolano / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Lisboa : Jurinfor, Informática e Publicicações, cop. 2010Description: 608 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138555] (1).
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Código dos valores mobiliários : decreto-Lei n.º 486-99, de 13 de novembro : actualizado até ao decreto-Lei n.º 219-2006, de 2 de novembroPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2006Description: 389 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138522] (1).
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Novo Código de Processo Civil 2001 / coord. J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, [2001]Description: 999 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138524] (1).
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Código do trabalho : aprovado pela lei n.º 99-2003, de 27 de agosto e respectiva regulamentação aprovada pela lei n.º 35-2004, de 29 de julho, com as alterações que lhes foram introduzidas pela lei n.º 9-2006, de 20 de março : compilação conjugada / [comp.] Inês ArrudaPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 706 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138526] (1).
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Contra-ordenações e coimas : anotado e comentado / [anot.] Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony : DisLivro, D.L. 2005Description: 861 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138660] (1).
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Colectânea de legislação de resolução alternativa de litígios / Artur Flamínio da Silva ; colab. Daniela MirantePublication: Braga : Nova Causa - edições jurídicas, cop. 2020Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138976] (1).
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Legislação farmacêutica compilada / INFARMED ; [compil.] João Correia... [et al.]Publication: Lisboa : INFARMED, 2001Description: 2 vol. (pastas com folhas móveis atualizadas) ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-53063] (2).
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115243] (1).
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Modêlos aprovados pelo Govêrno para todos os átos eleitorais : portaria de 17 de Setembro de 1913 : complemento do codigo eleitoral e decreto de 6 de Outubro de 1913 referente às eleições suplementares e dos corpos administrativosPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1913Description: 17 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115244] (1).
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Código administrativo : mandado pôr em execução por Decreto de 17 de julho de 1886Publication: Tavira : Typographia Burocratica, 1886Description: [127] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115249] (1).
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A lei do divorcio decreto com força de lei de 3 de Novembro de 1910 / Dimanado do Governo Provisorio da RepublicaPublication: Lisboa : Annuario Commercial de Portugal, 1910Description: 22 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115199] (1).
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