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Lei do divorcio : actualizada / Virgilio Marinha de Campos, Carlos BanaPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1934Description: 91 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 977 RES]
(1).
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Lei do divorcio : publicada no Diário do Governo de 4 de Novembro de 1910Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1935Description: 18 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 978 RES]
(1).
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Código de processo do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, [1964?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 979 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8416] (3).
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Arrendamento de prédios rústicos e urbanos : decreto n.º 5411Publication: Coimbra : França & Arménio, 1919Description: 16 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 982 RES]
(1).
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Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo aprovado por decreto de 23 de Dezembro de 1899Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1904Description: 65 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 983 RES]
(1).
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4226.
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Colectânea de legislação anotada sobre assambarcamento, especulação, delitos contra a economia ..Publication: Lisboa : Procural, 1943Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 984 RES]
(1).
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4227.
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Direito civil : notariado portuguêsPublication: Coimbra : França & Arménio, 1920Description: 20, 11, [4], 7, [2], 4, 7,5, 5 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 985 RES]
(1).
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Organisação dos serviços dos departamentos maritimos capitanias dos portos e respectivas delegações approvado por decreto de 1 de Dezembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 986 RES]
(1).
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Serviços hidráulicos : regulamento aprovado por decreto de 19 de Dezembro de 1892 ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1917Description: 113 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 987 RES]
(1).
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4230.
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Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1912 ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 989 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.13/24] (1).
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Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição da décima de juros aprovado por decreto de 3 de Julho de 1896 precedido da Carta de lei de 18 de Agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1914Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 990 RES]
(1).
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Reforma do processo civil e comercial : decreto nº 21.287 de 26 de Maio de 1932Publication: Lisboa : Empresa Juridica Editora, [1932?]Description: 109 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1001 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152972] (1).
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Decretos de 1926 e 1927 sobre processo civil e comercialAssistência judiciáriaTabela dos emolumentos e salários judiciais / [coord.] Carlos de Sacadura Botte Pinto MascarenhasPublication: Coimbra : Atlântida, 1927Description: 184 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1002 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150553] (1).
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Código administrativo : aprovado pelo decreto-lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 / pelo Dr. Jaime Lopes DiasPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1937?]Description: 558 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1004 RES]
(1).
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4235.
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Suplemento ao código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1926Description: 680 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1005 RES]
(1).
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4236.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : [s.n.], 1918Description: 2 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1006 RES]
(2).
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4237.
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Annotações ao código penal e à legislação em vigor / por Trindade CoelhoPublication: Lisboa : Empreza da História de Portugal, 1903Description: 517 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1007 RES]
(1).
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Notariado : organização e funcionamentoPublication: Coimbra : Lumen, 1922Description: 64 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1008 RES]
(1).
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Nova tabela do sêlo aprovada por decreto n.º 10.039 de 26 de Agosto de 1924Publication: Lisboa : Procural, 1924Description: [36] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1009 RES]
(1).
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4240.
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Nova tabela do sêlo : decreto n.º 21.591 de 11 de Agosto de 1932Publication: Lisboa : Procural, [1932?]Description: 44 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1010 RES]
(1).
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