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Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas / Luís Gonçalves da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 275, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131971] (1).
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2000Description: 415 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132002] (1).
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Código das expropriações anotado e legislação complementar / João Pedro de Melo FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 253 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132003] (1).
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Ministério das Finanças : 24-04-1969 / Direção Geral das Contribuições e Impostos - 2ª RepartiçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: [6] pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8977//6] (2).
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Guia dos impostos em Portugal 2000 / Américo Brás Carlos... [et al.] ; coord. Américo Brás CarlosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 686 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132069] (1).
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Decreto Lei nº 48837, de 17-1-969 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Min. Finanças, 1969 Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8835//17] (1).
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Regimes especiais aduaneiros : importação temporária e reexportação / coord. A. M. Camacho de SousaPublication: Lisboa : Câmara dos Despachantes Oficiais - Centro de Estudos e Publicações, 1981Description: 446, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131940] (1).
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 116 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11073] (1).
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Novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos : anotado e comentado / [compil.] Carlos Nabais... [et al.] ; [colab.] Catarina Costa Lopes, Rui Lopo de MendonçaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 591, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132151] (1).
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1035 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132192] (1).
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Decreto nº 47411, de 23 de dezembro de 1966 : nº 6 - F / Ministério do Interior ; Direcção Geral de Administração Política e CivilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 3 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8744//14] (1).
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Legislação : lei orgânica de 30 de dezembro de 1938 e legislação posterior até 30 de junho de 1956 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956 Description: ;
152 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6173//1] (1).
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 717, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132204] (1).
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Direito do trabalho : contrato de trabalho : projecto de diploma legal : (revisão ministerial) / (José João Gonçalves Proença)Publication: Lisboa : Junta da Acção Social, 1964Description: 83, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8425] (2).
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Decreto-Lei nº 47331, de 23 de novembro de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 18 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8744//15] (1).
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Decreto nº 48445, de 22 de junho de 1968 : regulamento do concurso de admissão aos lugares de Adido da Embaixada / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 13 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8758//3] (1).
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Despacho Ministerial de 13 de Janeiro de 1966 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 1 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8527//13] (1).
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Legislação eleitoral actualizada, coordenada e anotada para o Continente, Ilhas e Ultramar / Oliveira LirioPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1965Description: 188, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132273] (1).
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Portaria n.º 23232, de 20 de fevereiro de 1968 / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Direcção Geral dos Serviços CentraisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 38 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8748//10] (1).
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Ministry of Finance : law nº 46303Publication: Lisboa : Min. Finanças, 1968Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8835//18] (1).
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