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Alterações ao Código do registo civil : promulgadas por lei de 10 de julho de 1912 : portaria de 5 d'agosto do mesmo anno : approvando differentes modelos destinados aos serviços do registo civil, e inserindo varios esclarecimentos attinentes á execução dos referidos serviços modelos a que se refere a supracitada portaria / Publication: Lisboa : Empresa Lusitana, 1912Description: 107 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115201] (1).
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115278] (1).
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SNC : sistema de normalização contabilísticaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 320 p. ;
30 cm +
código de contas ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-53324] (1).
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Dos estatutos (da câmara) dos solicitadores (e agentes de execução) e (da Ordem) dos advogados : legislação e regulamentação complementar fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2011Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139237] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora,, D.L. 2020Description: 120 p., [3] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139287] (1).
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Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 296 p., [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139286] (1).
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Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139339] (1).
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139373] (1).
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Regulamento de segurança de instalaçoes de utilizaçao de energia eléctrica ; : Regulamento de segurança de instalaçoes colectivas de edifícios e entradasPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1986Description: 346 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[384 REG]
(1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/PORTUGAL] (2).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139968] (1).
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RAU - 2003 : regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro / anot., coment. J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2002Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140107] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140108] (1).
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Código do notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 360 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140042] (1).
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Arrendamento urbano : anotado / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão Publication: LIsboa : Quid Juris!, 2019Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140162] (1).
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Código civil e diplomas complementaresPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140161] (1).
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140160] (2).
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Código do registo predial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140196] (2).
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Código de processo civil e legislação complementares / coord. Tiago Azevedo Ramalho, Fernando Silva PereiraPublication: Porto : AEFDUP - Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 1511 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140153] (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 390, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140148] (1).
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