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Estatuto dos distritos autónomos das Ilhas Adjacentes / Augusto da Silva Camacho, Mário Luís Jesus CarvalhoPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1972Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.9) CAM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/100] (4), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120628] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 POR/est]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.5/31] (2).
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Loi organique des provinces portugaises d'outre-mer : loi nº 5-72, de Juin 1972 / Ministério do UltramarPublication: [S.l.] : Ministério do Ultramar, 1972Description: 59 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/64] (1).
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Auxiliar Jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / [por Cândido Mendes de Almeida]Publication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1985)Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) AUX v.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19554] (2).
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de Portugal : parte II da legislação modernaPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807Description: 5 vol. in 3 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/985 V.1] (3).
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Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiados per mandado Del Rei D.. Filippe o primeiroPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1847Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/988 V.1] (3).
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Ordenações Manuelinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida Costa ; capa de Vítor da SilvaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp.1984)Description: 5 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) ORD v.1]
(5). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 887 RES] (1).
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O Instituto Nacional de Investigação Agrária / texto compilado por F. Doutel SerafimPublication: Lisboa : [Ministério da Agricultura e Pescas], 1980Description: 22 p., 1 mapa, [2] fl. de estampas ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.2/21] (1).
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4249.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: [Lisboa : Secretaria-Geral da Assembleia e da Câmara Corporativa, 1973Description: 85, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/58] (2).
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4250.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 49 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/27] (1).
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4251.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos Deputados ...Publication: [Lisboa] : Assembleia da República, (imp. 1978)Description: 297 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1020] (2).
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4252.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos DeputadosPublication: [Lisboa] : Sec. Ger. da Assembleia da República, (imp. 1977)Description: 131 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) REG]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3073 EX.2] (1).
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Portugal : liberdade ano um, 1926-1975 / Ministério da Comunicação SocialPublication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, (imp.1975)Description: [15] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.5/3] (1).
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4254.
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Portugal : pequeno guia / Ministério da Comunicação SocialPublication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, (imp.1979)Description: 186 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/562] (1).
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4255.
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Portugal free : year III, 1974-1976Publication: Lisboa : Ministerio of Mass Communication, (imp.1976)Description: 31 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.5/6] (1).
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Portugal libre : an III, 1974-1976Publication: Lisboa : Min. Com. Sociale, (imp.1976)Description: 32 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.5/4] (1).
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Portugal libre : año III, 1974-1976Publication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, (imp.1976)Description: 34 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.5/5] (1).
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4258.
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Portugal livre : ano III, 1974-1976Publication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, (imp.1976)Description: 31 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.5/7] (2).
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4259.
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Programa do V governo constitucional / Ministério da Comunicação Social em colaboração com o Ministério dos Assuntos SociaisPublication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, (imp.1979)Description: 44 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/24] (1).
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4260.
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Regimento e legislação interna da Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 1979Description: 180 p., 1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1019] (1).
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