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4241.
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Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana FazendeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95453] (1).
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Tratado de direito civil IX : direito das obrigações : cumprimento e não-cumprimento, transmissão, modificação e extinção / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1272 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95452] (1).
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Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia / Paulo Alexandre Fernandes SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 306 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95464] (1).
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Direito do urbanismo : (perguntas de bolso, respostas de algibeira) / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 229 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95467] (1).
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Manual de Ciência Política e Direito Constitucional / Zeferino CapocoPublication: Lobito : Escolar, cop. 2015Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95493] (1).
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4246.
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 840 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95486] (1).
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4247.
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Fundamento do direito natural : segundo os princípios da doutrina da ciência / Johann Gottlieb Fichte ; trad. e notas José LamegoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012Description: XLVII, 497, [2] p. ;
22 cmAvailability:
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4248.
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Introdução histórica ao direito / Jonh Gilissen ; pref. J. Gilissen ; trad., pref. António Manuel Hespanha, Manuel Macaísta MalheirosPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2013Description: 813, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[34 GIL.]
(1).
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4249.
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Direito da União Europeia : o sistema institucional / António Pinto PereiraPublication: Lisboa : Escolar, 2016Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95551] (1).
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4250.
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Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / Jorge Quintas, Pedro Sousa, André Lamas Leite ; coord. Cândido da Agra ; colab. Ana Margarida Santos... [et al.]Publication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, cop. 2015Description: 125, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95572] (1).
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4251.
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Direito de retenção / Gilberto CorreiaPublication: Lisboa : Escolar Editora, 2015Description: 189 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95621] (1).
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Direito administrativo do ambiente / Pedro Kinanga dos SantosPublication: Lobito : Escolar,, cop. 2015Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95622] (1).
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Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2017-2019Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95653] (2).
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Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária / compil. Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2016Description: 593 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95646] (1).
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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano : (perspectivas) / José Alberto Vaz CarretoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95647] (1).
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Protecção de dados na União Europeia / Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações oficiais das Comunidades Europeias, 2001Description: 22 p. :
il ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/pro]
(1).
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Prémio Sakharov 1999 : prémio de liberdade de pensamento : direitos do homem / Comissão EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviços das Publicações Oficiais das Comnidades Europeias, 1999Description: 21 :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/pré 1999]
(1).
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Prémio Sakharov 2000 : prémio de liberdade de pensamento : direitos do homem / Comissão EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviços das Publicações Oficiais das Comnidades Europeias, 2000Description: 21 :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/pré 2000]
(1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / anot. Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 593 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95806] (1).
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4260.
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 525 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95807] (1).
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