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4261.
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Compilação de acordãos do Tribunal Superior do contencioso das contribuições e impostos / coordenada por Guilherme Augusto CoelhoPublication: Lisboa : Propriedade de Guilherme Augusto Coelho, 1929-Description: vols. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/310 v.1] (2).
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4262.
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Formulários BDJUR : arrendamento e despejo / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 325 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108641] (1).
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Comportamento lícito alternativo e concurso de riscos ;<seguido de> Concurso de riscos e imputação subjectiva / João Curado NevesPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019Description: 167, 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133837] (1).
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4264.
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Guia das expropriações : decreto-lei n.º 71-76... / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 424, [14], VIII p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/375] (1).
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Arrendamento rural : lei n.º 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1975Description: 229, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/278] (1).
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4266.
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Croatian parliament / [ed.] Žarko Domljan ; [transl.] Tomislav PiskPublication: Zagred : Skolska Knjiga, 1994Description: 166, [2] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5415 RES] (1).
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4267.
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A legislação básica do ambiente / Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91015] (1).
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4268.
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O IVA e o mercado interno : reflexões sobre o regime transitório / Clotilde Celorico PalmaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998Description: 359 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107390] (1).
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4269.
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Lei de bases da protecção social : República de Moçambique : anotada e comentada / António Manuel Lopes DiasPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2018Description: 114, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134078] (1).
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4270.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1963Description: 913, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/806] (1).
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4271.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 480 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134364] (1).
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4272.
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ComercialPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 400 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91101] (1).
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4273.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 544 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91003] (1).
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4274.
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Código do trabalho : Lei nº 7-2009 / União Geral de Trabalhadores, Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento ProfissionalPublication: Portugal : UGT : CEFOSAP, [2009]Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134418] (1).
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Regime jurídico dos títulos de crédito : compilação anotada com jurisprudência / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 351 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134479] (1).
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4276.
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As abelhas : tratado de apicultura mobilista / Eduardo SequeiraPublication: Porto : Magalhães & Moniz, 1900Description: 296 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM18-0955] (1).
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4277.
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Ensaio sobre a historia do Governo e da legislação de Portugal, para servir de introducção ao estudo do direito patrio / por M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1872Description: XV, 247 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM16-0127] (1).
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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 424 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-MES33-0029] (1).
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O arquipélago da Madeira na legislação portuguesa / Fernando Augusto da SilvaPublication: Funchal : Tipografia "O Jornal", 1916Description: LXVIII, 115 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF26-0683] (1).
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4280.
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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