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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 379, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142820] (1).
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Colectânea de legislação aduaneira : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2020 : Manuel Barbosa & FilhosDescription: XXXIII, 1178 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142884] (1).
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Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / anot. Sérgio PassosPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2020Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140988] (1).
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Contra-ordenações laborais e da segurança social / [compil.] Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 163, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141143] (1).
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Constituição [da] República Portuguesa : 4ª revisão - 1997Publication: Lisboa : Vislis Editores, 1997Description: 237 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/501] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 652 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141553] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141518] (1).
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Lei do asilo : anotada e comentada / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Anabela RussoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2019Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141414] (1).
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Terrorismo / coord. José Manuel Aroso Linhares, Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 484 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141750] (1).
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Lei e regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto sobre o consumo : do 1.º de Janeiro de 1868 em diantePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 35 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55299] (1).
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Direito sancionatório tributário : anotações ao regime geral / [anot.] João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143215] (1).
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Provedor de Justiça : estatuto e lei orgânicaPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020Description: 49, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143454] (1).
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Legislação de direito do consumo / compil. Jorge Morais CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 194 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143772] (1).
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143790] (1).
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Dos (novos) estatutos (da Ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da Ordem) dos advogados : código deontológico dos solicitadores e agenes de execução e legislação e regulamentação complementar fundamental / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S. l.] : Rei dos Livros, 2020Description: 1078 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143945] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2019 : atualizada até à Lei nº 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2019Description: 1888 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143957] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2018 : atualizada até à Lei nº 114-2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2018Description: 1855 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143958] (1).
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Coletânea tributária anotada, 2020 : atualizada até à Lei nº 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2020Description: 1994 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144023] (1).
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Código civil / coord. Filipe MandlatePublication: [Maputo] : Plural, 2003 (Porto : Bloco Gráfico), Porto : Bloco GráficoDescription: 639 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144045] (1).
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4320.
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Código da contribuição autárquicaPublication: Porto : Porto Editora, 1989Description: 45, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144137] (1).
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