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Introdução ao estudo do direito / Eduardo Norte Santos Silva, João Paulo Ferreira da Conceição, Joaquim Sabino RogérioPublication: Sintra : Pedro Ferreira, [200-]-2009Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96202] (1).
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Constituição da República de Angola : anotada / [compil.] Raul Carlos Vasques Araújo, Elisa Rangel Nunes, Marcy LopesPublication: Luanda : CEDP, 2014-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96204] (2).
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Introdução ao estudo do direito / João de Castro Mendes ; rev. Miguel Teixeira de Sousa ; colab. na rev. Diogo Costa GonçalvesPublication: Lisboa : Pedro Ferreira - Artes Gráficas, 2010Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96260] (1).
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A fase da condensação no processo declarativo : (à luz da Lei nº 41-2013, de 26 de junho) : os temas da prova / José Henrique Delgado de CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 191 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96285] (1).
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Leis das sociedades comerciais e das sociedades unipessoais de Angola / J. Pinto Furtado : anotadasPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 574 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96288] (1).
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4306.
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Formulários de contratos civis : noções elementares, minutas diversas / [compil.] Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 430 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96289] (1).
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4307.
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Glosas abertas de filosofia do direito : um tronco comum para juristas e filósofos / André Santos CampoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 351 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96290] (1).
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Novo código de processo civil e legislação complementar : notas, remissões, tabelas de correspondências / [anot.] Alberto Soares Carneiro ; org. Catarina Magalhães SilvaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 976 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96291] (1).
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Luis de Molina y el derecho de la guerra / por Manuel Fraga IribarnePublication: Cambados : Gráficas Salnés, DL 1994Description: 513 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3695 RES] (1).
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4310.
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Da simulação no direito civil / A. Barreto Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 188 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96300] (1).
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4311.
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Responsabilidades parentais internacionais : em especial na União Europeia / [anot.] Ana Sofia GomesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96302] (1).
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4312.
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Direito processual civil declarativo : à luz do novo código de processo civil / António Júlio CunhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2013Description: 303 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96303] (1).
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4313.
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Direito e Cibernética : Igor TenórioPublication: Brasília : Coordenadora Editora de Brasília, 1970Description: 130 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 TEN/dir]
(1).
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4314.
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Rapport spécial du Directeur général sur l'application de la Déclaration concernant l'action contre l'apartheid en Afrique du SudPublication: Gèneve : Bureau International du Travail, 1991Description: 137 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2896] (1).
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4315.
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Informe especial del Director generalconcerniente l'application de la Déclaracion referente a la politica de apartheid en SudáfricaPublication: Gèneve : Bureau International du Travail, 1983Description: 140 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2897] (1).
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4316.
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Égalité dans l'emploi et la professionPublication: Genéve : Bureau International du Travail, 1988Description: 279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2898] (1).
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4317.
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Direito comparado / Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Almedina, 2014-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96531] (1).
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4318.
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Manual de direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo Xavier ; colab. P. Furtado Martins... [et al.] ; rev. Ana SalvadorPublication: Lisboa : Verbo, 2014Description: 1089, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9530] (1).
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4319.
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Da união de facto : convivência more uxorio em direito internacional privado / Geraldo da Cruz AlmeidaPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira, 1999Description: 454 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96608] (1).
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4320.
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Legislação laboral : legislação consolidadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 895, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96444] (1).
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