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Manual das contra-ordenações laborais : regime jurídico comentado e anotado : Decreto-Lei n.º 491-85, de 26 de novembro / António da Costa Fernandes, Joäo dos Santos Rodrigues ; pref. José Augusto Cruz de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1986Description: XI, 940 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) FER/man]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145122] (1).
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Imposto fundo de desemprego / anot. Artur Jesuino dos SantosPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1982Description: 551, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 331(469) SAN/imp]
(1).
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Comentário às leis da duração do trabalho e do trabalho suplementar / Francisco Liberal FernandesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 201, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) FER/com]
(1).
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4324.
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Código de processo do trabalho : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro / Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 267, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) BAP/cod]
(1).
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada), legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1980Description: 223, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROQ/daj]
(1).
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Relação dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros : 1 de Janeiro de 1973 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 35 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.46/28] (1).
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Portugal situação das mulheres 1989 / Comissão da Condição Feminina ; [coord.] de Maria Reynolds de Sousa e Dina CançoPublication: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1989Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 396(496) CAN/por]
(1).
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Corpo diplomático em Lisboa / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: [Lisboa] : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1973Description: 86 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(469) POR/cor]
(1).
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Roteiro das pinturas / Museu Nacional de Arte AntigaPublication: Lisboa : Museu Nacional de Arte Antiga, 1951Description: 138, [6] p, [22] estamp. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 335 RES] (1).
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4330.
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Artes plásticas francesas de Wateau a Renoir : catálogo / Museu Nacional de Soares dos ReisPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1964Description: 92 f. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 565 RES] (1).
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Codigo Commercial portuguez : publicação official ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888Publication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1888Description: 159 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 625 RES] (1).
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Código de falências anotado / J. M. Barbosa de MagalhãesPublication: Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1901Description: 408 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 631 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4778] (1).
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Annotações ao livro primeiro da parte primeira do código de commercio portuguez, que se inscreve das pessoas do comercio / [anot.] Diogo Pereira Forjaz de Sampaio PimentelPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857Description: XLVIII, 148, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 636 RES] (1).
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Código penal annotado : com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicafda sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication: Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description: 447 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 644 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4434] (1).
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Código comercial português com notas de actualização e legislação complementar... / Fernando Bernardes de MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1970Description: 1035 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 677 RES] (1).
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Les découvertes portugaises et l'Europe de la renaissance : XVIIe exposition européenne de l'art de la science et de la culture / préface de Pedro CanavarroPublication: Lisboa : Presidencia do Conselho de Ministros, 1983Description: [268] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 696 RES] (2).
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Actas do IV Congresso das Misericórdias : V centenario do nascimento da rainha D. LeonorPublication: Lisboa : [s.n.], 1959Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 731 RES] (3).
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Arte do oriente islâmico : colecção da Fundação Calouste Gulbenkian / Museu Nacional de Arte Antiga ; [design] Sebastião RodriguesPublication: Lisboa : M.N.A.A., imp. 1963Description: 154, [10] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[7.061 ART]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 736 RES] (1).
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Notas e moedas de euro / Banco de PortugalPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 2006Description: 34 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 839 RES] (1).
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Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 1 de Abril a 19 de Maio de 1961 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961Description: 201, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2434] (1).
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