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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85, e 60/90Publication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 121, [2] p.23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31780] (1).
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Código do IRC : imposto sobre o remdimento : comentado e anotadoPublication: [Lisboa] : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1990Description: 780 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31777] (1).
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Infracções fiscais : não aduaneiras : anotado e comentado / Alfredo José de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 241, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31793] (1).
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85 e 60/90 / anot. Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 445, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31784] (1).
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445.
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Código comercial e legislação complementar / coord., notas F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990- Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31783] (1).
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Código do notariado / coment. e anot. Firmino Ruivo de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 391 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31782] (1).
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A justa causa de despedimento na jurisprudência / Pedro CruzPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 318, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31794] (1).
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O dinheiro de plástico : cartões de crédito, de débito e novos meios de pagamento / Adelino Lopes AguiarPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 153, [3] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31810] (1).
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Regime do arrendamento urbano : Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de OutubroPublication: Lisboa : Impr. Nac.- Casa da Moeda, 1990Description: 61 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35456//1] (1).
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450.
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Estatuto da Aposentação : actualizado com as alterações do Dec.-Lei 191 A/79, de 25/6/79Publication: Lisboa : Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal, 1979Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20945//4] (1).
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451.
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Convenções Colectivas de Trabalho : ACTV entre a Rodoviária Nacional, E. P., e os Sindicatos representativos dos trabalhadores ao seu serviçoPublication: [Lisboa : [s.n.], 1979Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20945//13] (1).
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452.
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Projecto de Estatutos para Comissão de Trabalhadores da EmpresaPublication: [Lisboa : [s.n.], 1979Description: 23, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20945//10] (1).
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Estatuto disciplinar : dos funcionários e agentes da administração central, regional e local / anotado por Arnaldo Augusto AlvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 84 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97918] (2).
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Estatutos dos serviços sociais dos trabalhadores do município de Montemor-O-Novo : regulamento das eleições e regulamento previsto no nº 2.5 do artigo 5º dos estatutosPublication: Montemor-O-Novo : C.M., [1979]Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20990//10] (1).
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455.
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Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Padrão Oliveira ; pref. Eurico Lemos PiresPublication: Porto : Asa/Clube do Professor, 1990Description: 165, 70 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35604] (1).
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Dossier legislativo sobre comunicação social / selecção e rev. Odete Sousa PereiraPublication: Porto : Centro de Formação de Jornalistas, 1990Description: 98, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-5685] (1).
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A nova lei do arrendamento urbano : a nova lei com remissões e notas explicativas, legislação complementar, minutas / Artur VictoriaPublication: Porto : Porto Editora, 1990Description: 156, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32103] (1).
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Tribunal de Contas : legislação anotada com índice remissivo / José Tavares, Lídio de Magalhães ; pref. António de Sousa FrancoPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 351, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32106] (1).
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1990Description: VI, 804 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32108] (1).
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460.
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Infracções fiscais nao aduaneirasPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 83, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32098] (1).
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