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Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coord. Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.]Publication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: vol. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106513] (4).
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Código PenalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 673 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84614] (1).
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: XI, 326, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106605] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 821 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107256] (1).
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Direito penal económico e financeiro : conferências do Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento / coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107170] (1).
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A categoria da punibilidade na teoria do crime / Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107301] (2).
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O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos terapêuticos : (uma perspectiva jurídico-penal) / Mafalda Francisco MatosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 146, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107461] (1).
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 271 p. ;
23 cmAvailability:
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107636] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 819 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107930] (1).
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Consequências jurídicas do crime / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 128 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107889] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108012] (1).
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Ciências policiais : trabalhos de doutoramento / Armindo Feliciano Aurélio... [et al.] ; coord. Carlos Alberto B. Burity da SilvaPublication: [S.l.] : [s.n.], 2013, Santo Tirso : Norprint-Artes GráficasDescription: 343 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108102] (1).
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108371] (1).
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Direito penal : parte geral : a teoria geral da infracção como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 378 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108391] (1).
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British criminal justice / Sir Maurice AmosPublication: London : Longmans, Green an Cº, 1957Description: 50 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[343 AMOBRI]
(1).
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Justiça - eterna luta - aspiraçäo de sempre / Henrique BrazPublication: Angra do Heroísmo : Uniäo Gráfica Angrense, 1940Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[343.1 BRA JUS cx. 37.16]
(1).
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Criminalidade e justiça na Comarca de Ponta Delgada : uma abordagem com base nos processos penais (1830-1841) / Susana Serpa Silva ; Apresentação de Eugénio dos Santos ; Coordenação editorial João Paulo ConstânciaPublication: Ponta Delgada : Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2003Description: [8], 391 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[343(469.93)"1830/1841" SIL CRI est./Aç.]
(1).
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Criminalidade e justiça na Comarca de Ponta Delgada : uma abordagem com base nos processos penais (1830-1841) / Susana Serpa Silva ; Apresentação de Eugénio dos Santos ; Coordenação editorial João Paulo ConstânciaPublication: Ponta Delgada : Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2003Description: [8], 391 p. :
il. ;
24 cmAvailability:
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Direito penal fiscal : evasão e fraude fiscais / Laureano GonçalvesPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 110, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108626] (1).
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