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Código de processo comercial : aprovado por decreto de 14 de Dezembro de 1905Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1927Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146651] (1).
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Código comercial português : publicação oficial ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888Publication: Lisboa : Imp. Nacional, 1926Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146656] (1).
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Regulamento de sanidade pecuária : approvado por portaria provincial n.º 7:325, de 24 de abril de 1948Publication: Lourenço Marques : Imp. Nacional de Moçambique, 1948Description: 51 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146908] (1).
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Código do registo civil : decreto-lei n.º 15:380 de 10 de abril de 1928, decreto-lei n.º 15:404, de 25 de abril de 1928Publication: Lisboa : "Procural", redacção e administração, [1928]Description: 107 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146971] (1).
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Coletânea de direito fiscal / supervisão Glória TeixeiraPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2021Description: 1141 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147102] (1).
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Coletânea de direito da família e das sucessões / supervisão Rute PedroPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147104] (1).
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 628, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147111] (1).
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Código do IRC : anotado e comentado / anot. Rui Marques ; pref. André Moz CaldasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1058 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147131] (1).
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2021Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147138] (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos : anotação à lei n.º 118-2019, de 17 de setembro, e às medidas legislativas em matéria de covid-19 (inclui CPTA, ETAF, legislação conexa e portarias) / Ricardo Pedro, António Mendes OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 597 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147139] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 810 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147148] (1).
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Colectânea de seguros / org. Pedro Romano Martinez, José Alves de BritoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 815 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147160] (1).
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Novo código do procedimento administrativo / Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 537 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147179] (1).
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Breves reflexões sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : o decreto-lei n.º 25-2021, de 29 de março / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147206] (1).
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 348 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147214] (1).
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Estatuto dos magistrados judiciais / Carlos Castelo Branco, José Eusébio AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1017 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147218] (1).
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Código de processo civil e legislação complementar : atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 97-2019 de 26 de julho e pela Lei n.º 117-2019 de 13 de setembro / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 920 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147260] (1).
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Recursos em processo civil / [compil., coment.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147248] (1).
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Legislação fiscal : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar Editora, 2021Description: XLIX, 1310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147268] (1).
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Coletânea de legislação de direito fiscal / org. Sónia Martins ReisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 1249 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147290] (1).
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