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Decreto sobre a abolição dos ForosPublication: Lisboa : Tip. Galhardo, 1835Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//3] (1).
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Decretos para os catuais Recrutamentos, de tropa de linha e milicias, com todas as referências que neles se contem, a varias leis, e regulamentos anterioresPublication: Porto : Imprensa do Gandra, 1823Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-056//8] (1).
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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Novissima Reforma Judiciária : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-286] (1).
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Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1841Description: 418 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01473//1] (2).
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1029 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112691] (1).
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1176 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112427] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 652 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112428] (1).
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1157 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112762] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113103] (1).
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Formulários BDJUR : arrendamento e despejo / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 349 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113178] (1).
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4431.
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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135985] (1).
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I.R.C. : manual prático Lidel / Lurdes FerreiraPublication: Lisboa, Porto, Coimbra : Lidel, D.L. 2003Description: XII, 342, [6] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135969] (1).
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Estudos de direito das garantias / Manuel Januário da Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2004-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136122] (1).
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Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136113] (1).
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Construção de pavimentos e esgotos em diversos locais : 1974Publication: Lisboa : Câmara Municipal, 1974Description: 3 vol. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10198] (6).
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Novas exigências do processo civil : organização celeridade e eficácia / AJP-Associação Júridica do PortoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 325, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136163] (1).
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Código das sociedades comerciais : ordenado alfabeticamente / Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G. F. Pereira, 1998Description: 393 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136237] (1).
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Direito tributário em ação : casos práticos resolvidos / Joana Celorico Palma... [et al.] ; coord. Francisco Nicolau DomingosPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2019Description: 140 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136360] (1).
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Legislação sobre o ruído / [anot.] José RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136420] (1).
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Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça Publication: Lisboa : Ministério da Justiça, [20-?]Description: 165 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5810 RES] (1).
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