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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.6 POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138473] (1).
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Forma de processar as acções civis ou comerciais por pequenas dívidas : decretos de 29 de Maio de 1907 e de 12 de Junho de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1926Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3366//12] (1).
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Formulário dos diplomas oficiais : disposições sobre publicação de leis e datas em que começam a vigorarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1950Description: 10 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3366//10] (1).
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SNC : sistema de normalização contabilísticaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 320 p. ;
30 cm +
código de contas ([2] p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58381] (1).
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Constituïção Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.º 1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937 e 23 de Abril de 1938Acto Colonial, com alterações constantes das lei 1:900, de 21 de Maio de 1935Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1938, [Lisboa] : Imprensa NacionalDescription: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122332] (1).
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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 407, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122344] (1).
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4507.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 884 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122361] (1).
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Nova constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil : promulgada pelo Sr. Presidente da Republica aos 10 de novembro de 1937 e assignada por todo o ministerio : trazendo a emenda ao artigo 175 que saiu incorrecto no Diario officialPublication: Rio de Janeiro : Delattre, [1937]Description: 40 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122506] (1).
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Les codes français / par Louis TripierPublication: Paris : Libraire de Jurisprudence de Cotillon, [18--?]Description: XVI, 332 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122536] (1).
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Sistema de saúde dos Açores : legislação regional ; org. e anot. Pedro Lima... [et al.]Publication: [S.l.] : Secretaria Regional da Saúde e Desporto, 2023Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-614.2(469.9) POR.] (1).
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Código de processo penal comentado / [coment.] António Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1606 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150640] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 120 p., [1] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150855] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150851] (1).
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Código da propriedade industrial anotado / coord. Luís Couto Gonçalves ; coaut. Alberto Ribeiro de Almeida... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1316 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150909] (1).
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [20--?]-Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150978] (1).
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4516.
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151051] (1).
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4517.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 810, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151055] (1).
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4518.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1131, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151057] (1).
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4519.
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Regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 279, [1] p. a 2 colns :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58663] (1).
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Código da estrada e prevenção rodoviária : legislação fundamental / [compil.] André Alfar Rodrigues, Afonso de Freitas DantasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 412, [1] p. ;
21 cmAvailability:
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