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4561.
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O valor da justiça / António Maria M. Pinheiro TorresPublication: Lisboa : Ediual, 2013Description: 109 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82207] (1).
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4562.
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Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada : 22 de julho de 2010 / Comité dos Assuntos Fiscais ; trad., rev. e atualização Eugénia LourençoPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, 2013Description: 815 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82243] (1).
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4563.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 905 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82244] (1).
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4564.
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Bloqueio judicial à suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaPublication: Porto : Universidade Católica, 2012Description: 174 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82425] (1).
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4565.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 895 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82493] (1).
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4566.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 648 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82494] (1).
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4567.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1189 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82583] (1).
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4568.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 672 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82584] (1).
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4569.
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Formulários BDJUR : contratos civis / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 208 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82565] (1).
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4570.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 887 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82585] (1).
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4571.
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Formulários BDJUR : fiscal / Carlos PaivaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 199, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82758] (1).
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4572.
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Constituição da república portuguesa : lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto : declaração universal dos Direiros do homemPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 176 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82743] (1).
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4573.
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Frey Serafim de Freitas versus Hugo Grócio / Francisco MarquesPublication: [S.l.] : F. Marques, 2013, [Amares] : GraficamaresDescription: 71 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82935] (1).
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4574.
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Código penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 297, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83035] (1).
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4575.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 480 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83011] (1).
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4576.
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Sobre "A lei das XII tábuas" de Fernanda Carrilho / Miguel Luso SoaresPublication: Lisboa : M. L. Soares, 2011, Braga : APPACDMDescription: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83427] (1).
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4577.
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Em torno do «curso de direito romano» de Eduardo Vera-Cruz Pinto / Miguel Luso SoaresPublication: Lisboa : [s.n.], 2011, Braga : APPACDMDescription: 4 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83428] (1).
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4578.
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011Description: 143 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83076] (1).
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4579.
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Contrato de trabalho : novo regime jurídico angolano / Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina RedinhaPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 508, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99896] (1).
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4580.
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Estudos de direito da família e das crianças / Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 414 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99899] (1).
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