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Estatutos [Imprensa Nacional-Casa da Moeda] : Decreto-lei 333-81, 7 de DezembroPublication: [Lisboa] : [s.n.], [1981]Description: 32 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.6/41] (1).
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Estatutos e regulamento [da] Associação de Regantes e Beneficiários do Divor 1971Publication: Lisboa : Sec. de Est. da Agricultura, Junta de Hidráulica Agrícola, 1971Description: 75 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/51] (1).
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Fomento suinicola : Despacho de 16/5/1973 e respectivo regulamento / Ministério da Economia, Secretaria de Estado de Agricultura e do ComércioPublication: [Lisboa] : Junta Nacional dos Produtos Pecuários, (imp. 1974)Description: 70 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/38] (1).
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Fornecimento e recepção de pozolanas : Caderno de encargos e seu anexo : Decreto nº 42999, de 1 de Junho de 1960, e portaria nº 17902, de 16 de Agosto de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1960Description: 56 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/15 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//1] (1).
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Função Pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualializada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes, 1981Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1238] (1).
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Funcionários civisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 251 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1223] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10809] (1).
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Funcionários civis : estatuto disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças, feriados e regressos depois de licença ilimitada ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 121 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1246] (1).
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 369 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1224] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10796] (1).
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469.
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Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho : legislaçãoPublication: [Lisboa] : F.N.A.T., 1970Description: 129 p., 1 quadro desdobr. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/582] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9427] (1).
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Legislação social da Imprensa Nacional de AngolaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1973Description: 190 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1510] (1).
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471.
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Legislação do Trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 752 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/558] (1).
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Legislação de trabalho : vários diplomas : decretos-leis nº 24402 ... : trabalho feminino ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 137 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/572] (1).
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Legislação do trabalho actualizada : contrato individual de trabalho ... horário de trabalho... trabalho femininoPublication: Lisboa : Rei da Sorte, 1971Description: 99 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/2] (1).
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Lei do arrendamento rural : lei nº76/77, de 29 de SetembroPublication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 27 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/43] (1).
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Lei dos despedimentos : actualizadaPublication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 18 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/35] (1).
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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas, organização do processo eleitoral, decretos-leis nº 621-A/74, 621-b/74 e 621-C/74 de 15 de Novembro ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 141 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/346] (1).
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Lei eleitoral : recenseamento, incapacidades cívicas organização do processo eleitoral : decreto-leis nº621-1/74, 621-B/74, de 15 de NovembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 92 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/345] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia da República : Continente e Regiões Autónomas : lei nº 14/79, de 16 de Maio e diplomas complementaresPublication: [Lisboa] : STAPE, (imp. 1979)Description: 79 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.8/6] (2).
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Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte : decreto-lei nº 203-A/75 de 15 de AbrilPublication: Lisboa : [s.n.], [1975?]Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/2] (1).
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Lei eleitoral para a Assembleia da República.1 Comissão Nacional de Eleições : anexosPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, (imp. 1979)Description: 618 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/994] (1).
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