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Dictionnaire du contentieux commercial ... : ou résumé de législation, de doutrine et de jurisprudence en matière de commerce, suive du texte annoté du nouveau Code de Commerce, avec un supplément contenant la législation et la jurisprudence jusque' en 1845 / par L. -M. Devilleneuve et par G. MasséPublication: Paris : Cosse et N. Delamotte, 1845Description: 796 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-2988] (1).
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New legislation on university mattersPublication: Lisboa : Ministry of Education, 1970Description: 59, [3] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9555] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 652 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141553] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141518] (1).
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Lei do asilo : anotada e comentada / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Anabela RussoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2019Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141414] (1).
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Desenvolvimento Industrial : Actividade e segurançaPublication: Lisboa : Imp.-Nac. Casa da Moeda, 1974Description: 170 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10799] (1).
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O acesso a medicamentos em Portugal : uma análise jurídico-económica / Aquilino Paulo da Silva AntunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 717 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141728] (1).
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Terrorismo / coord. José Manuel Aroso Linhares, Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 484 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141750] (1).
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : I Documentação Económica e Financeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais-Ministério das Finanças, 1969Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3071] (1).
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Despacho que reconduz um Vice-Governador do Banco de PortugalPublication: Lisboa : Ed. Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//22] (1).
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Lei e regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto sobre o consumo : do 1.º de Janeiro de 1868 em diantePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 35 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55299] (1).
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Normas do Arquivo da Marinha [texto policopiado] : normas e índicePublication: Portugal : Direção do Serviço de Abastecimentos, 1962Description: 153 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55465] (1).
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Direcção-Geral dos Serviços Industriais : legislação diversa: circunscrições industriais, admissão e promoção de pessoal, conselho técnico da industriaPublication: Lisboa : Dir.-Geral dos Serviços Industriais, 1972Description: 66 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10251] (1).
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Edição dos Autores Eduardo Morgado e Rui Afonso, 1980Description: 1137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3083] (1).
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Legislação militar de execução permanente desde 1864 até 1882 / António Francisco D'AguiarPublication: Porto : Imprensa Civilização Santos e Lemos, 1885Description: 287 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3085] (1).
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Despacho Ministérial de 4-8-1969 / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//19] (1).
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Despacho Ministérial de 5-2-1968 / Ministério Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1968Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//34] (1).
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Despacho Ministérial, de 28-5-1969 / Secretaria de Estado do TesouroPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/8932//29] (1).
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Despacho Ministérial, de 28-5-1969 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/8932//30] (1).
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Código do trabalho anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142934] (1).
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