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Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143235] (2).
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Identidade Legislativa da Região Autónoma dos Açores [Separata] : apontamento introdutório ao assunto / Arnaldo OuriquePublication: [Angra do Heroísmo] : [Instituto Histórico da ilha Terceira], 2019Description: [1], 708-804 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[Sala de Leitura - FLR (Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira))] (1).
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Noções fundamentais de direito do trabalho / A. L. Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 1976Description: 340 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19815] (1).
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Provedor de Justiça : estatuto e lei orgânicaPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020Description: 49, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143454] (1).
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As rupturas conjungais e as responsabilidades parentais : mediação familiar em Portugal / Rita SeverinoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012Description: 138 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143684] (1).
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Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra / João Cura MarianoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 343 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143751] (1).
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Processo civil declarativo / Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143753] (1).
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 557 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143754] (1).
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Legislação turística anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143790] (1).
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 479 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143803] (1).
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Casos práticos resolvidos de direito do consumo / coord. Jorge Morais Carvalho, Maria Miguel Oliveira da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143796] (1).
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Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio / Paula Távora VítorPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 632 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143843] (1).
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Despacho Orientador da Indústria Têxtil, de 6-5-1966, publicado no Boletim Semanal nº. 20, de 18-5-1966 : Depacho suspensivo das indústrias do algodão e das fibras artificiais e sintéticas, de 16-5-1967 e Despacho Ministerial sobre facilidades concedidas à indústria algodoeira, de 22-1-1969, publicado no Diário do Governo, nº 36, 1ª série, de 12-2-1969Publication: Lisboa : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 26 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8977//1] (1).
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Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola / Fortunato André Muannha PaixãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 158 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143875] (1).
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Anomalia psíquica e direito / Colóquio Comemorativo dos 20 Anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental ; coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cop. 2020Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143885] (1).
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Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, [202-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143932] (1).
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Segurança contra incêndio em tabelas : consulta simplificada de regulamentação / Marco Miguel, Pedro SilvanoPublication: [S.l.] : [s. n.], D.L. 2020, Almeirim : Gráfica Central de AlmerimDescription: 376 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143946] (1).
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Dez anos de Política Social 1933-1943 / Instituto Nacional do Trabalho e Previdência SocialPublication: Lisboa : Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Social, 1943Description: 178 p., gravs., maps.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-02287] (2).
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Despacho / Henrique Veiga de MacedoPublication: Lisboa : Ed. P.E. Popular, 1953Description: 45 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10068] (1).
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Legislação médica anotada : I Exercício da Medicina / João Alcides de Almeida, Francisco José de Miranda DuartePublication: Lisboa : Edições Ática, 1973Description: 182 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1480] (1).
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