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4761.
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Direito internacional do mar : guia de estudo / Fernando Loureiro BastosPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 376 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101602] (1).
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4762.
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Casos práticos de direito da família e direito das sucessões / Carlos Pamplona Corte-Real... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101582] (1).
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4763.
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Direito Inglês dos contratos I : formação, conteúdos, vícios / A. Barreto Menezes CordeiroPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101613] (1).
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4764.
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101690] (2).
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4765.
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Apontamentos de história do direito português / Pedro Correia GonçalvesPublication: Cascais : Princípia, 2017Description: 205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101693] (2).
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4766.
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Manual de direito do consumo / Jorge Morais CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 530 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101698] (1).
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4767.
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Direito processual penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101678] (1).
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4768.
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A invalidade parcial do contrato de trabalho / Joana Isabel Sousa Nunes VicentePublication: Coimbra : Gestlegal, 2017Description: 587 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101674] (1).
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4769.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2017Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101760] (1).
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4770.
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Direito penal da concorrência : a tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel / Flávia LoureiroPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 354 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101776] (1).
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4771.
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O divórcio em direito internacional privado / João Gomes de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 745 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101777] (1).
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4772.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2016Description: 798 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101781] (1).
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4773.
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Sistema de fiscalização da constitucionalidade em Cabo Verde / Simão António Alves SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 360 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101796] (1).
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4774.
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Direito do fitness : atividades em ginásios e health clubs : enquadramento jurídico, legislação, jurisprudência / Alexandre Miguel Mestre ; pref. João Pimentel ; nota introd. Pedro BerjanoPublication: Porto : Vida Económica, 2017Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101798] (1).
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4775.
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Memorial de ministros : catálogo alfabético dos ministros de letras / Luís de São Bento, António Soares ; estudo e transcrição Nuno CamarinhasPublication: Lisboa : Biblioteca Nacional de Portugal , São Paulo : Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, 2017-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101712] (2).
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4776.
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Direito constitucional : sumários desenvolvidos / Carlos Blanco de MoraisPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101860] (1).
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As pequenas e médias empresas e o direito / Congresso Internacional As Pequenas e Médias Empresas... ; coord. J. M. Coutinho de AbreuPublication: Coimbra : Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017Description: 407, [3] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101866] (1).
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Das lacunas da lei, no direito português : maxime, do disposto no art. 203.º da CRP, ("os tribunais [...] apenas estão sujeitos à lei.") / João Pedro Charters de Azevedo Marchante ; orient. António Menezes CordeiroPublication: Lisboa : [s.n.], 2017Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101867] (1).
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O direito das sucessões contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2017Description: 406 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101870] (1).
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4780.
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O Contrato de Trabalho no Ordenamento Jurídico Angolano antes e depois da nova Lei Geral do trabalho / Aldino Pedro da Fonseca ; pref. Diogo RavaraPublication: [S.l.] : [s.n.], 2017Description: 230, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101872] (1).
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