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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; [pref. de Jorge Miranda]Publication: Lisboa : Principia, 1997Description: 270 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/395] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120601] (1).
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Regulamento do exercício da profissão farmacêutica no Ultramar : (Decreto nº 229/70)Publication: Coimbra : [s.n.], 1971Description: 41 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/26] (1).
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Código das custas judiciais : texto actualizado, em 2ª ed., com as alterações dos Decretos n.os 31:668, 32:822 e 33:219 - portaria nº 10:626 (juros de mora sobre custas e selos)Publication: Santarém : Miguel d'Almeida Melo e Eduardo Cruz, [1941]Description: 139 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1357] (2).
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Reportório geral alfabético e remissivo ao decreto de 21 de Maio de 1841..Publication: Lisboa : Typ. do Constitucional, 1841Description: 209 p. , ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/7 RES] (1).
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Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciária codificada segundo a authorisação concedida peela carta de lei de 28 de Novembro de 1840Publication: Lisboa : Typ. de J. B. de Abreu Gouveia, 1841Description: 426 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/8 RES] (1).
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Directorio das escolas primariasPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1835Description: 78 p., [4] mapas desd. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.138/1 RES] (2).
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Manual da religião christã e legislação criminal portuguesa ou codigo da mocidade ...Publication: Lisboa : Impressão de Eugenio Augusto, 1827Description: 48 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc. 517/1 RES] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FernandesPublication: Coimbra : Livraria Editora, Lda, 1957Description: 592 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/746] (1).
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Código do Inquilinato / Diogo CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1948-1949Description: 98 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.25/47] (1).
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Carta de leiPublication: [S.l.] : Imprensa Nacional, 1861?]Description: [2] p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/31 RES] (2).
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Instrucções para regular o processo e contabilidade de todos os descontos feitos nos vencimentos das classes activas e não activas do EstadoPublication: [Lisboa : [s.n.], 1840]Description: 8 p. :
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.58.10 RES] (1).
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Princípios das leis que todos precisam conhecer / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: Vila Nova de Famalicão : M. F. S. Martins, 1947Description: 159, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2101] (1).
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Bases da reforma da Previdência Social : Lei n.º 2115, de 18 Junho de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//10] (1).
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Código cooperativo e legislação complementar / [compil.] Esmeralda Nascimento, Carlos Ramos PereiraPublication: Porto : Elca, (imp. 1989)Description: 474, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 334(469) NAS/cod]
(1).
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Colectânea de legislação PME (informações úteis para as pequenas e médias empresas) / Rogério MendesPublication: [S.l.] : Instituto às Pequenas e Médias Empresas Industriais, [1987]Description: 444 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MEN/col]
(1).
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Legislação sobre autarquias locais / António Montalvo; Domingos CastroPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, 1989Description: 284 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MONT/leg]
(1).
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Implicações contabilísticas do imposto único no poc actual / António Borges, Azevedo Rodrigues, Rogério RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 129 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) BOR/imp]
(1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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Lei dos despedimentos anotada e comentada / Luís Serpa OliveiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) OLI/lei]
(1).
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500.
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Regulamento geral das edificações urbanas / Paulo Moreira da Cunha ; pref. de de Mário FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1988Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) CUN/reg]
(1).
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