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Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49146 lei orgâanica ... / J. Pinto FurtadoPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1969Description: 163 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/439] (1).
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Conselho Ultramarino : legislação : decretos-leis nº 49145 e 49146, decreto nº 49146, decreto nº 49147 e portaria nº 24204 ... / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/437] (1).
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Construção de casas de renda limitada e propriedade horizontal : decretos-leis nº 36212, de 7 de Abril de 1947, 36700, de 29 de Dezembro de 1947, 40333, d 14 de Outubro de 1955, e 41532, de 18 de Fevereiro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 40 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/57] (1).
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Contabilidade pública / diplomas coordenados e anotados / [por] Leopoldo Menezes Gouvêa, Luís Gonzaga Tavares ; [introd. pelo Doutor Águedo de Oliveira]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: XLVII, 1060 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/707] (1).
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Contabilidade pública / diplomas coordenados e anotados por Leopoldo Menezes GouvêaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1945Description: 1011 p. :
il., quadros desdobr. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/651] (1).
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Contrato de trabalho / legislação anotada por Feliciano Tomás de ResendePublication: Coimbra : Coimbra Editores, 1970Description: 171 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/566] (1).
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Corporação do Comércio : legislação / Gabinete de Estudos da Corporação do ComércioPublication: Lisboa : Corporação do Comércio, 1969Description: 117 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/754] (1).
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Corpos administrativos do Ultramar : leis por que se regem / [compil.] A. Barbas HomemPublication: Lourenço Marques : [s.n.], 1970Description: 181 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1314] (1).
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Decreto-lei nº 166/70 de 15 de Abril : reforma do processo de licenciamento municipal de obras particularesPublication: [isboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/9] (1).
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Decreto de 30 de Setembro 1852Publication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.11/32] (1).
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Decreto-lei nº 48547 : 27-VIII-1968 : regula o exercício da profissão farmacêutica ...Publication: Coimbra : Faculdade de Farmácia, [19-?]Description: 44 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.8/6] (1).
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Desenvolvimento industrial : actividade e segurançaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 170 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/584] (1).
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Despacho orientador sobre a indústria de curtumes : com as alterações introduzidas pelo despacho de 29-1-1969, publicado no Boletim Semanal nº 161, da mesma data / Direcção Geral dos Serviços IndustriaisPublication: Lisboa : Soc. Pap. Artex, 1969Description: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.14/26] (1).
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Despacho Orientador da Indústria Têxtil : Depacho suspensivo das indústrias do algodão e das fibras artificiais e sintéticas ... Despacho ministerial sobre facilidades concedidas à indústria algodoeira ... / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 26 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.14/24] (1).
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Diplomas fundamentaisPublication: Lisboa : Ministério da Coordenação Interterritorial, 1975Description: 102 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/773] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11922//4] (1).
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Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : reestruturação dos serviços : decreto-lei nº 363/78, de 28 de Novembro : decreto regulamentar nº 12/79, de 16 AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 140 p :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1317] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20482] (1).
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Direito a informar porquê e para quêPublication: Lisboa : Conselho de Imprensa, 1982Description: 23 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.7/45 ex.1] (2).
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Disposições legais orgânicas [do] Grupo de Estudos de História Marítima / [Ministério da Marinha]Publication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 11 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/7] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9292//5] (1).
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499.
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Diversa legislação anotadaPublication: [Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo], 1970Description: 292 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/911] (1).
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500.
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Doenças profissionais : Caixa Nacional de Seguros de Doenças ProfissionaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/48] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//21] (1).
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