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Código de processo civil / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: XVIII, 609 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103314] (3).
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Livros dos séculos XVI a XVIII da Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros / Diogo Ramada Curto, Paula GonçalvesPublication: Lisboa : Biblioteca Nacional de Portugal : Instituto Diplomático, 2015Description: 207 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102993] (1).
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Apontamentos de direito fiscal / Cláudio PenePublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2014Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103387] (1).
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Abreu e Marques : 30 anos. : Estudos de direito / Luís Cabral de Moncada... [et al.]Publication: Lisboa : Verlag Dashöfer, 2011Description: 220 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107122] (1).
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Introdução ao direito angolano / João Soares Silva DonoPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2013Description: 164 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103424] (1).
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Direito de família / Maria do Carmo MedinaPublication: Lobito : Escolar, 2013Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103425] (1).
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Português jurídico para alunos de PLE : [nível B1 - B2] / Hermínia Malcata ; dir. Renato Borges de Sousa ; rev. Anabela MagalhãesPublication: Lisboa : Lidel, cop. 2015Description: 128 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103506] (1).
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Direito fiscal : teoria geral / Suzana Tavares da SilvaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015Description: 232 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102824] (1).
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Colectânea de legislação do trabalho ; sel., compil., textos Centro de Informação e DocumentaçãoPublication: Portugal : Ministerio do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social, 1991-1992Description: v. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-25565] (2).
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Algumas notas sobre a interpretação no direito das comunidades europeias / Fernando Loureiro BastosPublication: Lisboa : IDL - Inst. Amaro da Costa, [D.L. 1985]Description: 20 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26730//6] (1).
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Algumas reflexões sobre a nacionalidade das sociedades em direito internacional privado e em direito internacional público / António Marques dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 1985, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 244, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25720] (1).
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Algumas reflexões sobre a nacionalidade das sociedades em direito internacional privado e em direito internacional público / António Marques dos SantosPublication: Coimbra : [s.n.], 1985, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 244, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24758] (1).
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral [por] / Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 500 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102734] (1).
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Legislação do ambiente : água, ar, resíduos, ruído jurisprudência (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 728, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27350] (1).
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Ensinar finanças comunitárias no curso de direito / Maria Eduarda de Almeida AzevedoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2014Description: 142 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103541] (1).
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D.L. 2015Description: 739 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103565] (1).
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Para uma teoria da prova / Maria Clara CalheirosPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 213, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103548] (1).
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Código do procedimento administrativo : (anotado) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Coimbra : Datajuris, 2015Description: 534, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103597] (1).
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Direito fiscal angolano : segundo a reforma de 2014 / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Osvaldo MacaiaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 319 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103524] (1).
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Direitos dos pacientes e responsabilidade médica / André Gonçalo Dias PereiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 997, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103537] (1).
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