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4901.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado / coords. Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros, Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 525 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150082] (1).
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4902.
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Comentário ao regime do arrendamento urbano / Jorge Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 985 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150177] (1).
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4903.
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Recuperação de empresas : regimes legais anotados / Susana Amaral RamosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150161] (1).
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4904.
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Direito penal de Angola / Manuel Simas Santos ; colab. João Simas SantosPublication: Angola : Escolar Editora, 2021Description: 389 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150011] (1).
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4905.
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Arrendamento / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Braga : Nova Causa, cop. 2021Description: 151 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150270] (2).
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4906.
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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2023Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.6 POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-138473] (1).
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4907.
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Fornecimento e recepção de pozolanas : Caderno de encargos e seu anexo : : LegislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 56 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8279//4] (1).
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4908.
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Fornecimento e recepção de pozolanas : Caderno de encargos e seu anexo : : existem 2 exemplaresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 56 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11989] (2).
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4909.
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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 407, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122344] (1).
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4910.
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Sistema de saúde dos Açores : legislação regional ; org. e anot. Pedro Lima... [et al.]Publication: [S.l.] : Secretaria Regional da Saúde e Desporto, 2023Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-614.2(469.9) POR.] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 120 p., [1] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150855] (1).
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4912.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 637 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150851] (1).
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4913.
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Leis do trabalho : tudo o que precisa de saber / Alexandra Santos Silva, Susana Seabra LeitãoPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 295, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150852] (1).
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4914.
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Governo local : conceitos, estratégias e práticas / António Edmundo RibeiroPublication: Lisboa : Sílabo, 2021Description: 712, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150878] (1).
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4915.
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Código da propriedade industrial anotado / coord. Luís Couto Gonçalves ; coaut. Alberto Ribeiro de Almeida... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1316 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150909] (1).
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4916.
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [20--?]-Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150978] (1).
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4917.
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151051] (1).
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4918.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 810, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151055] (1).
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4919.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1131, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151057] (1).
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4920.
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Lei geral tributária / Jaime DevesaPublication: [Lisboa] : Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2015Description: 114, [5] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58538] (1).
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