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4981.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 497 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152474] (1).
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4982.
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Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 451 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152488] (1).
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Tributação do património : IMI - IMT e imposto do selo (anotados e comentados) : síntese do regime tributário dos organismos de investimento coletivo / António Santos Rocha, Eduardo José Martins BrásPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 1083 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152515] (1).
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152511] (1).
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4985.
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 910 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152513] (1).
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4986.
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Elemens de l' Histoire d' Angleterre (...) / par l' Abbé MillotPublication: Paris : V. Durant, 1800Description: 3 vol.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02707] (3).
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4987.
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Formulários BDJUR - urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 259 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124150] (1).
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4988.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 614, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124216] (1).
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4989.
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Código da propriedade industrial : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018 de 10 de dezembro)Publication: Lisboa : Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2019Description: 292 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124278] (1).
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4990.
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Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1066, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124326] (1).
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Eleições do presidente da República 2016 : legislação eleitoral e complementar / compil. e notas Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos EleitoraisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 2015Description: 216p. ;
21cmAvailability: Items available for loan: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.8(469)(094.4) /Leg]
(1).
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4992.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa (2021/2022) / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1147 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124364] (1).
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4993.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1191 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124369] (1).
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4994.
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Código do IRS e legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2021Description: 158, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124416] (1).
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4995.
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Código do IRC e legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2021Description: 270, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124415] (1).
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Emissora Nacional : lei orgânica - regulamento - regulamento das instalações receptoras de radiodifusãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 95 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//11] (2).
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4997.
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Regulamento geral das estradas e caminhos municipais : Lei nº 2110, de 19 de Agosto de 1961 / Ministério das Obras PúblicasPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1961Description: 50, [4] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152693] (1).
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Legislação da pesca : (sumários) / por Eurico Valadão do VallePublication: Lisboa : Orbis - Edições Ilustradas, 1965Description: 142 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152678] (1).
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4999.
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Para uma corporação autêntica : comunicação apresentada ao Centro de Estudos Político-Sociais no dia 28 de Novembro de 1960 / José Pires CardosoPublication: Lisboa : CEPS, 1961Description: 54 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152682] (2).
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5000.
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O imposto de selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Virgílio de CarvalhoPublication: Lisboa : Edição do autor, 1978Description: 508 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19807] (1).
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