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Direitos do homem : princípios gerais : problemática portuguesa : polémica com Vital Moreira : processo na Convençäo Europeia : convençöes internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Publicaçöes Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 PER]
(1).
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A protecção dos Direitos do Homem na Europa / Brochura preparada pelo Conselho da Europa, em colaboraçäo com o gabinete de Documentaçäo e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República e a Direcçäo Geral da Divulgaçäo do Ministério da Cultura.Publication: Lisboa : Conselho da Europa, 1983Description: 55 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7(100) PRO]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7(100) PRO] (1).
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Igualdade democracia e direitos humanos / Comissäo para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Presidencia do Conselho de MinistrosPublication: Lisboa : Comissäo para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1991Description: 127 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 IGUA]
(1).
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Pauta dos direitos de importaçäo : actualizada até 11 de Setembro de 1952Publication: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1952Description: 96 p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[337.34(469) PAU]
(1).
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Instruçöes preliminares das pautas e pauta dos direitos de importaçäo / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1950Description: 171 p. :
il. ;
28 cm. +
12 f.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[337.34 INS]
(1).
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Residir noutro país da Uniäo EuropeiaPublication: [S.l.] : Comissäo Europeia, [s.d.]Description: 15 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(4) RES]
(1).
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Actas dos IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais / director José Tengarrinha ; resp. pela edição José Jorge Letria ; coordenaçäo da ediçäo António CarvalhoPublication: Cascais : Câmara Municipal de Cascais, 1998Description: 4 vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 ACT-v1]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135521] (2).
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Umas e Outras : Colectânea de 10 Anos de Jurisprudência 1984-1994 / comp.Maria Jo¦o Mimoso, Fátima Duarte ; compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth GarcêsPublication: Lisboa, 1996 : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresDescription: 257, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) MIM/uma]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[396 COM]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3855] (2).
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Declaração Universal dos Direitos do Homem / Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [Portugal] : Comissão nacional, 1998Description: 13 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DEC]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DEC] (1).
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Direitos de autor : execução, recitais, concertos : tabelas mínimas / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais PortuguesesPublication: [S.l.] : Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, 1966Description: XXIV, 104, [24] f. ;
28 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.78(05) DIR]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55540] (1).
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Ao Paiz : os acontecimentos do dia 11 de Fevereiro e a amnistia [fotocópia] / Manuel d'ArriagaPublication: Lisboa : Typ. e Lith. a Vapor da Papelaria Progresso, 1890Description: 18 p. ;
25 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32(469.9)(042) ARR] (1).
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Livre de circulação de pessoas na comunidade : entrada e estada / Jean-Claude SéchéPublication: Luxemburgo : Comissão das Comunidades Europeias, 1988Description: 69 p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[325 SEC]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-46759] (1).
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublication: [Lisboa] : Fundaçao Social-Democrata Oliveira Martins, 1978Description: 125 p. :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 MAC]
(2).
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Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processo na Convenç¦o Europeia, ConvençSes internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 PER]
(1).
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Os direitos do escritor / Alexandre Solzhenitsin ; T. C. NettoPublication: Porto : Brasília, [197-?]Description: 114, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 SOL]
(2).
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516.
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Os direitos da criança : para a libertação das crianças / Paul Adams...[et al.] ; trad. Ana Maria de Melo TorresPublication: Lisboa : Editores Associados, [197-]Description: 335 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DIR]
(1).
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Direitos do homem / trad. António de Almeida FazendaPublication: Porto : Promoção, imp. 1975Description: 452 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DIR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126086] (2).
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518.
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Direitos da criança / O.N.U. ; il. I. Mota e MeloPublication: Apelação : Edições Paulistas, 1978Description: [40] p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7-053.2 DIR]
(1).
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519.
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Direitos da criança / Maria João CarvalhoPublication: Rio de Mouro : Everest editora, 2004Description: 46 p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[82-34-053.2 MON]
(1).
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520.
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I Plano contra o tráfico de seres humanos (2007-2010) : 2007-2010 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008Description: 71 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 326(469) PRI]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[316.34 PLA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 194 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65096] (2).
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