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5001.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 412 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83945] (1).
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5002.
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Código do trabalho : lei n. 7-2009 de 12 de fevereiro e legislação complementar / recolha e anotações Carla JoblingPublication: Lisboa : Citeforma, 2015Description: 232 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86485] (1).
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5003.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83963] (1).
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5004.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 344 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86472] (1).
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5005.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 984 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86471] (1).
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5006.
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O Direito de Associação / Alfredo de Soveral MartinsPublication: Coimbra : Associação Academica de Coimbra, 1969Description: 14 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/68] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8936//1] (1).
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5007.
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Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão, Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 731 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83820] (1).
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5008.
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El juicio verbal / David Vallespín PérezPublication: Lisboa : Editorial Juruá, 2013Description: 158, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83887] (1).
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5009.
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Les societes de personnes en droit fiscal international / Diogo de CamposPublication: Lisboa : Anuario Comercial de Portugal, 1974Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.27/53] (1).
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5010.
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Direito 12 : 12º ano / Isabel Rocha... [et al.]Publication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 383, [1] p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-32390] (1).
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5011.
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Rudimentos de Direito Administrativo Portuguez / Candido de FigueiredoPublication: Lisboa : Livraria Ferreira, 1894Description: 90 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.51/57] (2).
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5012.
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Os caminhos difíceis da nova justiça tutelar educativa [Texto policopiado] : uma avaliação de dois anos de aplicação da lei tutelar educativa / dir. científico Boaventura de Sousa SantosPublication: Coimbra : Observatório Permanente da justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais, 2004Description: 5 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) SAN/cam v.1]
(5).
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5013.
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Guia jurídico do trabalho / Albertino Antunes... [et al.]Publication: Lisboa : Notícias, 2003Description: 334 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 ANT/gui]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99838] (1).
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5014.
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A colheita da prova testemunhal em juízo no Brasil : uma visão antropológica / Luiz Henrique Sormani BarbugianiPublication: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 BAR/col]
(1), Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[34 BAR PTB]
(1).
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5015.
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Social justice as expressed in International Labour Standards : documents and materials of the ILO / Jose Luis Gil y Gil, Tatsiana UshakovaPublication: Lisboa : Juruá, 2015Description: 400, [6] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84045] (1).
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5016.
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O Código das Sociedades ComerciaisO Código dos Valores MobiliáriosO Código ComercialO Código do Registo ComercialO Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades... / [ed. lit.] Edimarta [Disco vídeo]Publication: S.l. : Edimarta, 2007Description: 1 (CD) ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DVD299]
(1).
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5017.
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O Código de Processo Civil e Legislação Complementar / [ed. lit.] Edimarta [Disco vídeo]Publication: S.l. : Edimarta, 2007Description: 1 (CD) ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DVD306]
(1).
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5018.
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : a autoridade internacional dos fundos marinhos e seus principais orgãos (assembleia, conselho e empresa) / Tomás R. do Espírito SantoPublication: [Lisboa] : IDL - Instituto Amaro da Costa, [D.L. 1985]Description: 37, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[F/A-28867//1] (1).
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5019.
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Breves reflexões em temas de sucessão legitimária / Carlos Pamplona Corte-RealPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1985Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28867//3] (1).
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5020.
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Memória, espaço e arte : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / António Pedro Barbas Homem ; colab. Gonçalo Sampaio e Melo ; fot. Nuno Antunes, António NascimentoPublication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012Description: 119, [1] p. :
il. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-33425] (1).
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