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Estatuto das pensões de sobrevivência : Decretos-leis nº 76/73 e 142/73, respectivamente de 1 e 31 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 47 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/46] (1).
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Estatuto e regulamento especial do regime de pensões de sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões : portarias nº 21799, 22420, 23143, 24477, 277/70, 476/70. 444/71, 521/71, 522/71 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 117 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/725] (1).
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1195 v.2] (2).
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Estatutos : aprovados pelo decreto-lei nº 465/76 de 11-Junho-76 / Cofre de Previdência do Ministério das FinançasPublication: [Lisboa : Minist. das Finanças, Cofre de Previdência, 1976]Description: 50 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/57] (1).
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525.
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Fomento suinicola : Despacho de 16/5/1973 e respectivo regulamento / Ministério da Economia, Secretaria de Estado de Agricultura e do ComércioPublication: [Lisboa] : Junta Nacional dos Produtos Pecuários, (imp. 1974)Description: 70 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/38] (1).
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Fornecimento e recepção de pozolanas : Caderno de encargos e seu anexo : Decreto nº 42999, de 1 de Junho de 1960, e portaria nº 17902, de 16 de Agosto de 1960Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1960Description: 56 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/15 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4613//1] (1).
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Função Pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualializada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes, 1981Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1238] (1).
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Funcionários civisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 251 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1223] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10809] (1).
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Funcionários civis : estatuto disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças, feriados e regressos depois de licença ilimitada ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 121 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1246] (1).
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530.
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 369 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1224] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10796] (1).
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 408 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1225] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99795] (1).
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532.
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Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho : legislaçãoPublication: [Lisboa] : F.N.A.T., 1970Description: 129 p., 1 quadro desdobr. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/582] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9427] (1).
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533.
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Fundo de fomento da habitação : casas de renda limitada : habitações sociaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982Description: 175 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/724] (1).
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Fundo de fomento da habitação e casa de renda limitada : decretos-leis nº 583/72, de 30 de Dezembro, 8/73, de 8 de Janeiro, 214/73, de de Maio ... [etc.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 75 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/56] (1).
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535.
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Imposto do selo : com as alterações devidamente anotadas ... / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1969]Description: [22] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/58] (1).
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Imposto do selo : legislação anotada e actualizada / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 308 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/745] (1).
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Imposto sobre as sucessões e doações e sisa : 1899-1941 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Description: 1 vol. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/698] (1).
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O imposto de transacções : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublication: [Coimbra] : Atlântida Edit., 1979Description: 619 p., [3] desdobr. :
il., gráficos ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/742] (1).
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Eleição para os orgãos das autarquias locais, [12 de Dezembro de 1982] : legislação aplicável (anotada)Publication: [Lisboa] : STAPE, [1982]Description: 49 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 18/21] (1).
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Eleição do presidente da república : legislação eleitoralPublication: [Lisboa] : STAPE, (imp.1985)Description: 119 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/596] (1).
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