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5421.
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Manual de direito industrial : propriedade industrial e concorrência desleal / Luís Couto GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133051] (2).
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Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 592 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129476] (2).
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5423.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133043] (1).
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5424.
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Curso de direito constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [201-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133020] (1).
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Código penal (português) e legislação penal fundamental (e jurisprudência "obrigatória" essencial) / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros,, 2012-Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87196] (1).
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5426.
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Código de processo penal (português) e legislação processual penal fundamental (e jurisprudência "obrigatória" essencial) / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros,, 2012-Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87197] (1).
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5427.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora,, 2014Description: 804 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87198] (1).
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5428.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora,, 2014Description: 984 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87199] (1).
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5429.
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Direito disciplinar público : comentário ao regime jurídico-disciplinar da LTFP / Abel Antunes, David CasquinhaPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2018Description: 979 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133046] (1).
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5430.
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Direito Económico / Luís S. Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2018Description: 640 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110410] (1).
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5431.
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Dano da morte : compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família / Bruno Bom FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 201 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133030] (1).
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5432.
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Prática processual civil / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133049] (1).
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5433.
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Códigos justiça tributária, remissivos e anotados : LGT, CPPT, RCPITA, REGIT e respetivas legislações conexas / Nuno de Oliveira FernandesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, cop. 2018Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133031] (1).
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5434.
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Crianças e jovens em notícia / org. Cristina PontePublication: Lisboa : Livros Horizonte, 2009Description: 261 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110416] (2).
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5435.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108352] (1).
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5436.
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Introdução ao direito / José A. Gonçalves Ferreira (coord.), António Garcia Pereira, David FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133068] (1).
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5437.
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A justiça e o direito natural / Hans Kelsen ; trad. e pref. de João Baptista MachadoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 156 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133089] (1).
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5438.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado, legislação complementar / [anot.] Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133109] (1).
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5439.
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Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133097] (1).
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5440.
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Curso de direito comercial : uma neointerpretação, algures entre o manual e o ensaio / Hugo Cunha LançaPublication: [S.l.] : Prime Books, 2019Description: 285 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133123] (1).
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