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Retenções na fonte : IRS, IRC, imposto sobre as sucessões e doações por avença : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35374] (1).
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5602.
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Prédios rústicos : legislação, notas e formulários / Rodolfo FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 347 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35395] (1).
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Colectânea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graça Simão José, António Côrte-Real CruzPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 514, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35376] (1).
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Código do notariado : notas práticas - comentários / coment. e anot. Firmino Ruivo de SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 555 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35380] (1).
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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Porto : Elcla, [D.L. 1991]Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35388] (1).
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Código de processo penal : anotado / José da Costa PimentaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991Description: 1119 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35384] (1).
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Código das custas judiciais : actualizado com o decreto-lei nº 212/89 de 30 de Junho / comentado, anot. e melhorado José Gil de Jesus Roque, Humberto José de MeloPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 353 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35375] (1).
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Regulamento do exercício da actividade industrial : decreto regulamentar nº 10/91, de 15 de MarçoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 147 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35391] (1).
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Regime fiscal dos veículos : legislação comentada e anotada / Herculano Madeira Curvelo, Joaquim dos Ramos CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 960 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35372] (1).
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Contribuição autárquica : notas práticas / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 291 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35392] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 745, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35385] (1).
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5612.
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Código de processo tributário / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1991Description: 1108, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35373] (1).
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Novo código de processo tributário / comentado por A. Barros Lima Guerreiro, J. Silvério Dias MateusPublication: Lisboa : Edifisco, D.L. 1991Description: 567 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35398] (1).
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5614.
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Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 258, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35393] (1).
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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35379] (1).
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5616.
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Cidad¦o, administraç¦o e poder / Isabel Corte-RealPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 1991-1995, Lisboa : Tip. do Ministério da Educaç¦o)Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35416] (2).
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5617.
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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154/91, de 23 de AbrilPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 184, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35396] (1).
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Apoio jurídico às autarquias locais : 1989 / Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Gabinete JurídicoPublication: Lisboa : Dir. Regional da Administração Autárquica, 1991-Description: 4 v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38880] (4).
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Apoio jurídico às autarquias locais : 1988 / Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Gabinete JurídicoPublication: Lisboa : Dir. Regional da Administração Autárquica, 1988Description: 4 v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38876] (4).
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5620.
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Discurso de posse na Academia Brasileira (estudo sôbre Roquete-Pinto) / Alvaro LinsPublication: Rio de Janeiro : Ministério da Educação e Cultura. Serviço de Documentação, 1956Description: 206, [1] p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-16816] (2).
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