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Direito do trabalho de Angola / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 422 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112156] (1).
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5602.
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Colectânea de estudos de processo civil / coord. Rui PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 596 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112152] (1).
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Legislação angolana de direito imobiliário e direito público : anotadaPublication: Coimbra : PLMJ - Sociedade de Advogados : Coimbra Editora, 2013Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112353] (2).
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Guia prático da contratação pública : a formação, execução, impugnação administrativa e contencioso no direito português e comunitário (440 questões e respostas) / Luís AlvesPublication: Porto : Legis, 2013Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112184] (1).
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Legislação fiscal de Cabo Verde : CGT - CPT - CET / Sérgio Vasques, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 185 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112243] (1).
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5606.
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Materiais de apoio às aulas práticas de Direito Romano / org., recolha e trad. Pedro Correia GonçalvesPublication: Cascais : Princípia, 2012Description: 216 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112200] (1).
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As obrigações hipotecárias / Filipe Santos BarataPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 364 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112181] (1).
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Código do notariado / anot. Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112178] (1).
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Direito dos contratos públicos e administrativos / Lourenço Vilhena de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 810 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112235] (1).
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É possivel chegar entre as nações civilisadas à unidade legislativa no direito civil e no commercial, especialmente maritimo?... / José Maluquer y SalvadorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1889Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/30]
(1).
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Instituto do conhecimento AB / Miguel Teixeira de Abreu... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 226 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112249] (1).
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5612.
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Curso breve de direito processual do trabalho / Paulo Sousa PinheiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 199 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112252] (1).
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5613.
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Lições de fiscalidade / António Brigas Afonso... [et al.] ; coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco GuimarãesPublication: Coimbra : Almedina, 2014-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112256] (1).
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5614.
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Semiótica linguística e hermenêutica do texto jurídico / Maria Amélia Carreira das NevesPublication: Lisboa : Instituto Piaget, 2012Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111674] (1).
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Direito administrativo Angolano : colectânea de legislação fundamental / [coment.] João DamiãoPublication: [Luanda] : Casa das Ideias, 2014Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112348] (3).
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5616.
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Lei geral do trabalho em funções públicas e SIADAP : anotados, legislação complementarPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 615 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112268] (1).
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 541, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112360] (1).
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112374] (1).
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Lições de direito administrativo Moçambicano / Albano MaciePublication: Maputo : Escolar, cop. 2012-, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112322] (1).
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III Congresso do Direito de Língua Portuguesa / justiça, desenvolvimento e cidadania ; org. Jorge Bacelar Gouveia... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 292 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112375] (1).
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