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Novo código de processo civil e legislação complementar : anotado : lei nº 41/2013, de 26 de junho / Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Sá MirandaPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2013Description: 719 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88745] (1).
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5702.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 426 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113625] (1).
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5703.
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Manual de introdução ao direito : saber direito para entender o mercado / Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113606] (1).
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5704.
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Crime de peculato : incluindo os peculatos especiais, actualizado segundo a jurisprudência / José António BarreirosPublication: Lisboa : Labirinto de Letras, 2013Description: 154, [5] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88698] (1).
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5705.
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Direito processual civil : ação executiva : materiais didáticos / org. Ana Alves Leal, Rui GonçalvesPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2012Description: 386 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113623] (1).
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5706.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88731] (1).
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5707.
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A importância do registo imobiliário para a segurança jurídica dos direitos imobiliários do cidadão : um olhar sobre a realidade angolana / Mabi Tito MulazaPublication: Porto : Ecopy, 2013Description: 37, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88827] (1).
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5708.
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Estudos de direito da União Europeia / Rui Manuel Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113929] (1).
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5709.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 297, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88754] (1).
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O direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra a sua vontade : a igualdade na decisão de procriar / Jorge Martins RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 350, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111822] (1).
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5711.
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Cumprimento e sanção pecuniária compulsória / João Calvão da SilvaPublication: Coimbra : [s.n.], 1987, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 550 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26569] (1).
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5712.
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2013Description: 441 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88844] (1).
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5713.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até à Lei n.ª 66-B-2012, de 31 de dezembro, aprovou o Orçamento de Estado para 2013 / coord. ed. João CostaPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2012Description: 877 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113655] (1).
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5714.
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Os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; colab. Amadeu José FerreiraPublication: Rio de Mouro : Pedro Ferreira - Artes Gráficas, 2012Description: 414 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113654] (1).
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Código do trabalho : anotado : Lei n.º 7-2009, alterado pelas leis n.º 105-2009, 53-2011, 23-2012 e 47-2012 / [coment.] Diogo Vaz MarecosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 1414, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114231] (1).
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5716.
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Prova indiciária : por que razão um facto é um indício ou base de uma presunção? / Alberto Augusto Vicente RuçoPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2013Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88771] (1).
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5717.
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Manual de direito bancário / António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1390 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114222] (1).
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5718.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 648 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89589] (1).
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5719.
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 495 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89590] (1).
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5720.
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Direito comparado privado : (estrutura, programação, sumários desenvolvidos, caso prático) : 2º curso de doutoramento / Maria Luísa Perdigão AbrantesPublication: Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2017Description: 71 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89264] (1).
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