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581.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
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582.
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Portarias nº 178-79, 183-79 e 184-79 Diário da República, 1ª série, nº 85, de 11 de Abril de 1979 : Despacho normativo nº 71/79...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 21 p. :
il. tabelas ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/56] (1).
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583.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
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584.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: [Lisboa] : Livros Horizonte, 1985Description: 82, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CODIG]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DM 1478 RES] (1).
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585.
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Portaria nº 610/72 [sobre a comercialização de vinhos] publicada no "Diário do Governo", 1ª série, nº 240, de 14 de Outubro de 1972 / Grémio dos Armazenistas de VinhosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.9/53] (1).
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586.
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Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973Description: 145 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/826] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10797] (1).
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Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
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Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
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590.
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Portaria nº 708/71 : publicada no "Diário do Governo", 1ª série, nº 297, de 21 de Dezembro de 1971 : estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis-revoga a portaria nº 597/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 11 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/57] (1).
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591.
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Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
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592.
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Portaria de regulamentação de trabalho para os caixeiros / Associação Comercial de BragaPublication: Braga : A. C., 1975Description: 31 p. :
il., quadros ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/35] (1).
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593.
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Código do imposto de mais - valias : decreto-lei nº 49373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 80 p., 2 gráficos desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/14] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9908] (1).
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594.
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Decreto / por Francisco Lourenço de AlmeidaPublication: Paço d'Ajuda : [s.n.], 1833Description: [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.85/36 RES] (1).
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595.
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I Congresso do Turismo local e Regional : textos de apoioPublication: Lisboa : Comissão Executiva do I Congresso do Turismo Local e Regional, 1978Description: 63 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/67] (1).
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596.
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Programas do ciclo complementar do ensino primário : aprovados pela portaria nº 22966, de 17 de Outubro de 1967, rectificados no "Diário do Governo", 1ª série, nº 284, de 7 de Dezembro de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 81 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/5] (1).
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597.
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Programas do ciclo elementar do ensino primário : aprovados pela portaria nº 23485 de 16 de Julho de 1969Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/15] (1).
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598.
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Código do imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº 46373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/685] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9909] (1).
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599.
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Código do imposto de mais-valias : decreto-lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 151 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/684] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12988] (2).
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600.
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975Description: 132 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/673] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11526] (1).
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