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Serviços de interesse económico geral, concorrência e garantias dos cidadãos usuários : um estudo à luz do direito comunitário / Maria do Rosário AnjosPublication: [S.l.] : Edições ISMAI - Instituto Superior da Maia, 2016Description: 378, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84686] (1).
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582.
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Direito (do) animal / I Curso Avançado Direito (do) Animal ; coord. Maria Luísa Duarte, Carla Amado GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 346 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84726] (1).
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Direitos reais / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 480 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84777] (1).
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Diamantes de sangue : corrupção e tortura em Angola / Rafael MarquesPublication: Lisboa : Tinta-da-China, 2013Description: 230, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability:
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Relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, 2013-2015 / Liga Guineense dos Direitos HumanosPublication: [S.l.] : LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos, 2016Description: 124 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84887] (1).
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O modelo de proteção à infância : entre a justiça e a comunidade / Ana M. Marques dos SantosPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 183 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84917] (1).
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587.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 560 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91764] (2).
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588.
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Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI / org. Patrícia Jerónimo ; autores Alessandra Silveira... [et al.]Publication: [S.l.] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016Description: XI, 409, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91740] (1).
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589.
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A análise do bem-estar das crianças e jovens e os direitos da criança / org. Amélia Bastos, Fátima VeigaPublication: Vila Nova de Famalicão : Húmus, 2016Description: 139 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91836] (1).
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590.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 679 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.7 POR.]
(1).
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591.
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Contratos e direitos de autor / coord. João FagulhaPublication: Lisboa : Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos, cop. 2016Description: 33, [2] p. ;
21 cmAvailability:
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Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : Editora AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016Description: 416 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91997] (1).
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Introdução ao direito de autor / Luiz Francisco RebelloPublication: Lisboa : Dom Quixote : Sociedade Portuguesa de Autores, 1994-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-85702] (1).
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594.
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Violência parental e intervenção do Estado : a questão à luz do direito português / Maria Elisabete FerreiraPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2016Description: 514 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91953] (1).
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595.
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O novo estatuto jurídico dos animais / Filipe Albuquerque Matos, Mafalda Miranda BarbosaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2017Description: 162, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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Direitos das pessoas com deficiência / ed. André Victor, Njal HostmaelingenPublication: Lisboa : Sílabo, 2017Description: 226 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84706] (1).
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597.
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Implementação provincial e local dos direitos humanos / José Manzumba da Silva, Njal HostmaelingenPublication: Lisboa : Sílabo, 2017Description: 277 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79645]
(1).
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Os direitos fundamentais e a sua circunstância : crise e vinculação axiológica entre o Estado, a sociedade e a comunidade global / Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, cop. 2017Description: 292 p. :
il. ;
26 cmAvailability:
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599.
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Imigração e direitos humanos / Ana Rita GilPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2017Description: 752 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92360] (1).
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600.
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Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Marcelino Abreu ; pref. Mário FrotaPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2017Description: 220 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92338] (1).
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