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A constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115912] (1).
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Código verde : estudos, sistematização, comentários e propostas de alteração legislativa / Casimiro de Pina, Marcelo Araújo ; pref. João MirandaPublication: Lisboa : Colibri, 2018Description: 816, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115916] (1).
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Lições de direito penal : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1 vol. (2 partes) ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115924] (1).
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Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115934] (2).
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 671 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87521] (1).
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115942] (2).
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 848 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90425] (1).
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Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas : (manual do IRC) / Autoridade Tributária e AduaneiraPublication: Lisboa : Autoridade Tributária e Aduaneira, 2016Description: 467 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115958] (1).
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5809.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 386 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90486] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2013Description: 363 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90516] (1).
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / [anot.] Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 552 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117907] (1).
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Trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2005Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11909] (1).
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Temas da responsabilidade civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, -2005Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117900] (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / [anotador] Fernando Brandão Ferreira-PintoPublication: Lisboa : Digital Jurisbook, 2012Description: 415 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117930] (1).
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5815.
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Constituição da républica portuguesa : declaração universal dos direitos do homem : convenção europeia dos direitos do homemPublication: [S.l.] : Texto, [s.d.]Description: 56 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117962] (1).
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Liçao a um supposto analysta : Aggravo Crime de Antonio da Costa Terenas e Domingos Manoel de Mattos / Jose de CastroPublication: Lisboa : Typographia Mattos Moreira & Pinheiro, 1895Description: 24 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/8] (1).
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F. DireitoPublication: Lisboa : Galeria Zen, Porto : Galeria 111, 1980Description: [8] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118278] (1).
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Da inconstitucionalidade do imposto complementar / Diogo Leite de CamposPublication: Coimbra : [s.n.], 1979, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 47, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118341] (1).
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O direito matrimonial no projecto do novo Código do Direito Canónico : comparação entre o direito actual e o novo / António LeitePublication: Coimbra : Tip. Gráf. de Coimbra, [198?]Description: p. 312-339 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118113] (1).
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Arrendamento : revisto e actualizado pela nova lei / José CasteloPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 109 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90535] (1).
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