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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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Um exemplo do príncipio do melhor tratamento do arrendatário habitacional : termo final do arrendamento e "renovação forçada" / José Carlos Brandäo ProençaPublication: Coimbra : [s.n..], 1982, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 35, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118556] (1).
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Código do IRS : imposto sobre o rendimento : comentado e anotadoPublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1989Description: 436, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118897] (1).
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Instituto de Seguros de Portugal : decreto-lei n.º 302-82 : 1982Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 15, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118961] (1).
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5825.
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As realidades e o futuro / Mário RaposoPublication: Lisboa : [s.n.], 1980Description: 11 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118976] (1).
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5826.
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Palavras ditas na sessão inaugural do 1.º seminário sobre direito comunitário / Mário RaposoPublication: Lisboa : [s.n.], 1980Description: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118979] (2).
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5827.
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Revogação implícita de actos tácitos Positivos / Jose Osvaldo GomesPublication: Lisboa : Oficinas Graficas, 1980Description: 47 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118978] (1).
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5828.
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A posição do direito comunitário perante o direito interno / Karl CarstensPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118958] (1).
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5829.
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O estado de direito na Constituição espanhola de 1978 / L. Sanchez AgestaPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 14, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118957] (1).
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5830.
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Estado de direito e poder político : os tribunais constitucionais entre o direito e a política / Otto BachofPublication: Coimbra : [s. n.], 1980Description: 25, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118956] (1).
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Propriedade industrial : imitação e concorrência desleal : alegações / António de Oliveira BragaPublication: Braga : Livr. Cruz, 1980Description: 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118984] (1).
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Família e sucessão : resumo das lições a um curso de juristas brasileiros (1980) na Faculdade de Direito de Coimbra / Diogo Leite CamposPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 24, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118951] (1).
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5833.
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Note sulla garanzia costituzionale della motivazione / Michele TaruffoPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118949] (1).
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O art. 503º, nº 3, do Código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação / Américo MarcelinoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1980Description: 11 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118997] (1).
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5835.
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A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins CatharinoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1980Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118998] (1).
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5836.
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Sobre a invalidade do negócio jurídico / Rui de AlarcãoPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 22, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119047] (1).
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5837.
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Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva do direito penal português / José Faria CostaPublication: Coimbra : [s.n.], imp. 1982, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 57, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119052] (1).
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5838.
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Manual de peritagem médica : guia prático / David Fernandes LuisPublication: Lisboa : Mediperitus : Bisturi, 2013Description: 180 p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-91058] (1).
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5839.
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Providências cautelares não especificadas / Luís P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1981Description: 73, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119113] (1).
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Contrato de serviço doméstico : anotado : Decreto-Lei n.º 508-80 de 21 de outubro / Carlos AlegrePublication: Lisboa : Almedina, 1981Description: 52, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119150] (1).
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