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5941.
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Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo / Artur de Oliveira Ramos e António Simöes CorreiaPublication: Lisboa : Ferin, 1962-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 RAM-v1]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120665] (1).
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5942.
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Comentário ao regime jurídico dos contratos públicos da Região Autónoma dos Açores : decreto legislativo regional n.º 27-2015-A, de 29 de dezembro de 2015 / coord. Paulo Linhares Dias, Pedro MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 232 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-351.71(469.9) POR.] (2).
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5943.
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Direito do Urbanismo : curso de especialização em gestão urbanística / Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2003Description: 196 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120688] (1).
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5944.
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. : adendaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 69, p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120718] (1).
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5945.
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A penhora / Manuel Baptista LopesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1967Description: 365 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120717] (1).
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5946.
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Direitos reais : colectânea de casos práticos e de decisões jurisprudenciais / Ana Maria PeraltaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1993Description: 264 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120705] (1).
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5947.
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Código Administrativo : aprovado por carta de lei 6 de maio de 1878Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1878Description: 135 p. ;
23 cm +
1 folha desdobr.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01258//3] (6).
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5948.
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A utilização do domínio público pelos particulares / Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : Petrony, 1965Description: 293 p., [3] ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120715] (1).
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5949.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120697] (1).
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5950.
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Código de processo das contribuições e impostos : anotado / anot. Ruben Anjos de Carvalho, Francisco Rodrigues CabralPublication: Coimbra : Almedina, 1963Description: 542, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120710] (1).
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5951.
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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5952.
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Conceito e natureza do acto tributário / Alberto Pinheiro XavierPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1972Description: 653, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120711] (1).
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5953.
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O poder discricionário da Administração / Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 300 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120754] (1).
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5954.
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Código administrativo : legislação complementar : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 754, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120778] (2).
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5955.
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A reforma administrativa : contribuição para os trabalhos preliminaresPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1962Description: 86 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120779] (2).
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5956.
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Manual de ciência política e direito constitucional / Marcello José das Neves Alves Caetano ; rev. Miguel Galvão TelesPublication: Lisboa : Depositária: Coimbra Editora, 1972Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120783] (1).
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5957.
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Contencioso administrativo : compilação de legislação sobre : Supremo Tribunal Administrativo, Auditorias, Tribunais Militares e Conselho do Império ColonialPublication: [Lisboa] : Emprêsa Universidade Editôra, [193?]Description: 151, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120662]
(1).
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5958.
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Código administrativo : seguido de um reportório alfabético e actualizado / [compil.] Cipriano Simões Alegre, António Correia Vaz de AguiarPublication: [S. l] : Cipriano Simões Alegre, Filhos , 1941, Anadia : Tipografia ComercialDescription: 312 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120663] (1).
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5959.
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Novo codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de julho d 1886 : precedido do respectivo relatório e seguido de um minucioso repertorio alphabetico / anot. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Lisboa : Livravria de António Maria Pereira, 1886Description: 114, LXXII, 29 p., 1 folha desdobr. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4720] (3).
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5960.
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Garantias jurisdicionais da legalidade na administração pública : França, Inglaterra, Estados Unidos, Bélgica, Alemanha, Itália, Suiça, Espanha e Brasil / Fezas VitalPublication: Coimbra : [s.n.], 1938Description: 191 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120753] (1).
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