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Justiça e direito / [texto Angel Latorre]Publication: [Rio de Janeiro] : Salvat, cop. 1979Description: 142 p. :
il. ;
2o cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29314] (1).
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62.
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Actos políticos, direitos fundamentais e constituição / Marco CaldeiraPublication: Lisboa : AAFDL, D.L. 2015Description: 255 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80772] (1).
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63.
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Administração da justiça aos indígenas / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955Description: 282 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4007] (2).
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Do direito natural aos direitos humanos / organizadores António Pedro Barbas Homem, Cláudio BrandãoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80597] (1).
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Direitos humanos : alicerces da dignidade / Diamantino BártoloPublication: Lisboa : Chiado, 2012Description: 260 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81375] (1).
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Declaração universal dos direitos do homem : quarenta e um anos depois / [ed. lit.] Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na EducaçãoPublication: [Lisboa] : C.P.D.H.I.E., 1990Description: 35 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-5481//3] (1).
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Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: Lisboa : M.C. Social, 1975Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11904//14//15] (1).
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Direitos do homem : princípios gerais : problemática portuguesa : polémica com Vital Moreira : processo na Convençäo Europeia : convençöes internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Publicaçöes Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7(100) PER] (1).
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Convenç¦o europeia dos direitos do homem / Ministério da Comunicaçäo SocialPublication: [S.l.] : Direcçäo Geral da Divulgaçäo, imp. 1976Description: 74 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 CON]
(1).
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70.
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Defesa dos direitos e acesso aos tribunais / Adélio Pereira André ; prefácio de José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1980Description: 234 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342 AND]
(1).
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Os direitos do homem / Jacques Mourgeon ; Pref. Angelo d'Almeida Ribeiro ; [Trad. Maria Helena Martina Alves]Publication: Mem Martins : Publicaçöes Europa-América, cop. 1978-1981Description: 151 p. :
il.dAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 MOU]
(1).
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Direitos do homem : princípios gerais : problemática portuguesa : polémica com Vital Moreira : processo na Convençäo Europeia : convençöes internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Publicaçöes Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 PER]
(1).
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A protecção dos Direitos do Homem na Europa / Brochura preparada pelo Conselho da Europa, em colaboraçäo com o gabinete de Documentaçäo e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República e a Direcçäo Geral da Divulgaçäo do Ministério da Cultura.Publication: Lisboa : Conselho da Europa, 1983Description: 55 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7(100) PRO]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7(100) PRO] (1).
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74.
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Declaração Universal dos Direitos do Homem / Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [Portugal] : Comissão nacional, 1998Description: 13 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DEC]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DEC] (1).
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublication: [Lisboa] : Fundaçao Social-Democrata Oliveira Martins, 1978Description: 125 p. :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 MAC]
(2).
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Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processo na Convenç¦o Europeia, ConvençSes internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 PER]
(1).
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77.
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Direitos do homem / trad. António de Almeida FazendaPublication: Porto : Promoção, imp. 1975Description: 452 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.7 DIR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126086] (2).
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78.
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Comunicação Social e Direitos Individuais : seminário / [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublication: Lisboa : AAPCS, 1993Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 070 AACS/com]
(1).
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79.
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Relatório do parlamento europeu sobre os direitos do homem no mundo / Parlamento EuropeuPublication: Lisboa : Parlamento Europeu, [1995]Description: 93 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.7 PAR/rel]
(1).
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80.
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94670] (1).
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