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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826 / acompanhada de alguns decretos regulamentares e de dous indices por Felippe Néry Xavier..Publication: Goa : na Imprensa Nacional, 1851Description: 115 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.325/2 RES] (1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1838Description: 59 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.325/5 RES] (1).
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Examen de la constituition de Dom Pèdre et des droits de Dom Miguel décidé aux fidéles portugaisPublication: Paris : Delaforest Libraire, 1827Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.557/2 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portuguezaPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1832Description: 31 p., [1] estampa ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.58.2 RES] (2).
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Charte constitutionnelle de PortugalPublication: Paris : Sanson, Libraire-Editeur, 1826Description: 54 p. ;
11 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.336/2 RES] (1).
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A constituição de 1822 modificada / pelo deputado por Santarém Santos Cruz : projecto appresentado às Cortes ConstitucionaisPublication: Lisboa : Imprensa de C. A. Silva Carvalho, 1837Description: 65 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.336/8 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826Publication: Angra : ba Imprensa do Governo, 1830Description: 32 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/6 RES] (2).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1842Description: 50 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/7 RES] (1).
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Bases da Constituição Portuguesa publicadas e juradas em Lisboa no dia 29 de Março de 1821 / e dadas à luz por huma Sociedade de Perfeitos ConstitucionaesPublication: Lisboa : na Off. de António Rodrigues Galhardo, 1821Description: 23 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.338/6 RES] (1).
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70.
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Constituição politica da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1945Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2079] (1).
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71.
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Constituição política da República Portuguesa : actualizada de harmonia com a Lei n.º 2:048, de 11 de Junho de 1951Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1952Description: 170 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2081] (1).
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Revisão Constitucional - Textos e Documentos, 1971 - Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublication: Lisboa : Gráfica Brás Monteiro, 1971Description: 415 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2320] (1).
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] A. Benfazer, Augusto BorgesPublication: Porto : Vida Económica, 1990Description: 228 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) BEN/con]
(1).
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A constituição portuguesa : prática e revisão constitucionalPublication: Lisboa : Instituto Dom João de Castro, 1989Description: 114 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.8]
(1).
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75.
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisãoPublication: Lisboa : Europa Editora, 1989Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.10]
(1).
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76.
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Jurisprudência constitucional escolhida / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, D.L. 1996Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) MIR/jur v.1]
(3).
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Dicionário da revisão constitucional / José Magalhães ; pref. de Almeida SantosPublication: Lisboa : Notícias, 1999Description: 393 p. :
il. ;
24 cm +
1 CD-ROMAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 SAN/dic] (2).
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A autonomia dos Açores em acção / João Bosco Mota AmaralPublication: [S.l.] : Instituto Francisco Sá Carneiro, 2002Description: 167 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 AMA/auto]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1778 RES] (2).
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79.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho...Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.3]
(1).
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80.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2004Publication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.4]
(1).
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