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Novo regime dos bens em circulação / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 300, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107989] (1).
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As comissões de fixação e de revisão da matéria colectável do IRP / José LeiriaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108726] (1).
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Constituição e lucro real : contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português / Filipe de Vasconcelos FernandesPublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 567 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108883] (1).
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110395] (1).
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Códigos justiça tributária, remissivos e anotados : LGT, CPPT, RCPITA, REGIT e respetivas legislações conexas / Nuno de Oliveira FernandesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, cop. 2018Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133031] (1).
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O intercâmbio de informação tributária : nova disciplina comunitária, estado actual da prática administrativa, contributos para uma maior significância deste instrumento / Maria Odete Batista de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 390 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110556] (1).
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O Ministério Público no contencioso tributário / Luis António Sottomayor FelgueirasPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2014Description: 134, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112872] (1).
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Coletânea de legislação processual tributária / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão, Hugo Flores da SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115774] (1).
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Natureza jurídica das contribuições para a previdência / António Braz TeixeiraPublication: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1983Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/50 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122981] (1).
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Breve reflexão sobre a execução coactiva dos actos administrativos / Maria da Glória Ferreira PintoPublication: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,, 1983Description: 52 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/51 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122985] (1).
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Teoria geral da relação jurídica tributária / Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 183 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123806] (1).
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A revisão do acto tributário : do mea culpa à reposição da legalidade / Paulo Marques ; pref. Paula Rosado PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 431 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124569] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124773] (4).
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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária / Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 785 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127371] (1).
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Autonomia contratual e direito tributário / Diogo Leite de Campos, João Costa AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127763] (1).
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Manual de procedimento e processo tributário / José de Campos Amorim, Patrícia Anjos AzevedoPublication: Vila Nova de Gaia : Calendário de Letras, 2018Description: 435 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129259] (1).
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Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues ... [et al.]Publication: [Porto] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas Descrição Material, 2019Description: 1101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129299] (1).
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Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129631] (2).
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Contencioso tributário angolano : apontamentos universitários / Joaquim Freitas da RochaPublication: [Braga] : EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134966] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2003Description: 1327 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135067] (1).
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