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A mentira nos tribunais : estudos de psicologia e psicopatologia judiciária / Luigi Battistelli ; trad. Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1963Description: 270, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BAT/men]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 169 RES] (1).
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O delinquente e a lei penal / Enrico Altavilla ; trad. e notas Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1964Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 170 RES]
(6).
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Classes dos crimes por ordem systematica com as penas correspondentes segundo a legislação actual / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Impressão Regia, 1830Description: XX, 388 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 174 RES]
(1).
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Guia pratico para a instrução dos processos criminaes / Hans Gross ... ; trad. João Alves de Sá ..Publication: Lisboa : Liv. Clássica Editora, 1909Description: X, [1], 629, [4], X p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 225 RES]
(1).
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Código penal annotado : com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicafda sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication: Lisboa : Parceria António Maria Pereira Livraria Editora, 1896Description: 486 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 232 RES]
(1).
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Annotações ao livro primeiro do codigo penal portuguez / por Abel Pereira do Valle ; pref. Adriano AnteroPublication: Porto : Magalhães & Moniz - Editores, [1895?]Description: 501, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 240 RES]
(1).
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Codigo penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1874Description: 210 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 322 RES]
(1).
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Codigo penal portuguez precedido pelo decreto com força de lei de 10 de Dezembro de 1852 / seguido de um appendice e annotado por António Luis de Sousa Henriques SeccoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1881Description: VII, [1], 340 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 323 RES]
(1).
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Estudos de direito penal / por José da Cunha Navarro de PaivaPublication: Paris, Lisboa : Liv. Aillaud e Bertrand • Rio de Janeiro : Liv. Francisco Alves, [1907?]Description: 236 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 357 RES]
(1).
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A reparação às victimas do delicto / por R. Garofalo ; trad. e pref. José BenevidesPublication: Lisboa : Liv. Ed. Tavares Cardosos & Irmão, 1899Description: XXVIII, 153 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 358 RES]
(1).
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Código penal português : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1946Description: 644 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 497 RES]
(1).
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Codigo penal : approvado por decreto de 16 de Setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1910Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 406 RES]
(1).
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Transgressões : notas à lei 300 e à legislação correlativa e complementar / José MouriscaPublication: Lisboa : Lumen, 1924Description: 721, IV p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 415 RES]
(1).
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Medidas de segurança : resposta a uma crítica anónima do Boletim do Ministério da Justiça / Adelino da Palma Carlos ; com uma carta do Prof. Manuel Cavaleiro FerreiraPublication: Lisboa : Jornal do Fôro, 1964Description: 17 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 556 RES]
(1).
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Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos SantosPublication: Lisboa : Boletim do Ministério da Justiça, 1960Description: 98 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 760 RES]
(1).
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Códigos do fôro criminal / José Osório e Fernando de Miranda ; pref. do Prof. Doutor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1946Description: 874 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 604 RES]
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Trattato di diritto penale / Altavilla ... [et al.] ; coord. da Eugenio FlorianPublication: Milano : Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1934-1939Description: 12 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 608 RES]
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Notas ao Código penal português / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925Description: 4 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 660 RES]
(4).
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Theoria do direito penal applicada ao Código penal portuguezCódigo penal português comparado com o código do Brasil ... / por F. A. F. da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1856-1857Description: 8 v. em 4 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 671 RES]
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Código penal : projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublication: [Lisboa] : Boletim do Ministério da Justiça, 1963Description: 134 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 686 RES]
(1).
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